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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 934, que desobriga as escolas e universidades do cumprimento mínimo de 200 dias letivos neste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19.

FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

De acordo com a lei sancionada, as escolas de ensino fundamental e médio podem descumprir os 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.

A lei também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos de carga horário em internato e estágio. A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios para se formar.

Como você leu no BRP, seis dispositivos foram vetados. Entre eles, a determinação imposta ao Ministério da Educação sobre as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O dispositivo vetado estabelece que o MEC ouvirá os sistemas estaduais de ensino para definir o calendário da prova, e que as seleções para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam compatibilizadas com a nova data do exame.