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por Marcelo de Moraes

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, 25, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem.

A medida regulamenta a emenda à Constituição, aprovada em agosto, que tornou o Fundeb permanente, priorizou a educação infantil e ampliou o volume de recursos repassados pela União a Estados e municípios para pagar professores e outras despesas.

“A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam”, informou o Palácio do Planalto.