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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro veta auxílio para Estados e municípios em Educação

Vera Magalhães

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Jair Bolsonaro vetou seis dispositivos referentes a medidas excepcionais a serem adotadas na Educação para o enfrentamento da pandemia de covid-19, estabelecidas no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 934.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

Entre os itens vetados pelo presidente estão os que estipulavam auxílio financeiro do governo federal aos Estados e municípios para enfrentamento da pandemia na Educação usando Orçamento de Guerra. Esses correspondiam a quatro itens do projeto.: os parágrafos 7º e 8º do artigo 2º, e 1º e 2º do artigo 6º.

O primeiro artigo trata da complementação de recursos para a realização de atividades educacionais remotas no curso da pandemia, e o segundo das medidas necessárias a garantir a segurança para o retorno das aulas presenciais, e os dois seriam financiados com recursos do Orçamento da Guerra.

Na justificativa, Bolsonaro diz que, em que pese a “boa intenção” do Congresso, as medidas extrapolam os recursos disponíveis no Orçamento e nos créditos adicionais, e que a emenda 106/2020, do Orçamento de Guerra, não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19.

Para Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, os vetos são mais uma forma de o governo federal se eximir de responsabilidades no enfrentamento da pandemia no País. “Pobre geração covid”, lamentou a executiva.

Bolsonaro também vetou a determinação de que a data para a realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, será negociada com os sistemas de ensino. Esse veto já era esperado, uma vez que a data acabou sendo objeto de deliberação do Consed, que já reúne os secretários estaduais de Educação.

Por fim, o presidente vetou o dispositivo que estabelecia que os recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar seriam repassados diretamente às famílias vulneráveis no período em que as escolas estão sem aulas.

 

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