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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro veta desoneração da folha de pagamento

Equipe BR Político

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 936, que permite a extensão do programa de redução de salário e jornada.  O chefe do Executivo, no entanto, vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre os vetos, um dos mais importantes está relacionado ao artigo 33, que desonerava a folha de pagamentos para 17 setores da economia até o fim de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

A nova lei foi assinada na segunda-feira, 6, pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas só foi publicada na edição desta terça-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU). Para vetar a proposta, a Presidência alegou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Para além das empresas, o presidente também deixou de fora do texto a previsão de pagamento, por três meses, do benefício emergencial de R$ 600 aos empregados demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano.

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