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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bolsonaro veta lista tríplice para agências

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei da agências reguladoras com o veto que já havia prometido. O presidente vetou a seleção de presidentes dos órgãos por meio de uma seleção pública seguida de uma lista tríplice para a indicação presidencial. O Planalto argumentou que  o artigo “restringe a competência constitucionalmente conferida ao Chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes” e que viola a Constituição que determina que “compete privativamente ao presidente da República” a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores.

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