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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Bolsonaro viola direitos à vida e à saúde’, diz presidente da Associação de Direito Internacional

Alexandra Martins

O presidente do ramo brasileiro da Associação de Direito Internacional (ILA, na sigla em ingês), Aziz Tuffi Saliba, afirmou ao BR Político neste sábado, 28, que o Brasil poderia ser condenado civilmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, por violação dos direitos à vida e à saúde ao estimular, por meio de seu chefe de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, o descumprimento das recomendações sanitárias internacionais de isolamento social para o combate ao coronavírus. A sentença poderia ser tanto de natureza pecuniária, como multas, ou civil, com recomendação para tomada de alguma medida corretiva, como maior investimento em ciência, por exemplo. Para isso, é preciso que o tribunal seja provocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Quando você descumpre o que as autoridades sanitárias estão dizendo, você está prejudicando o direito à saúde da sua população. Tendo em vista que se trata de uma doença (covid-19) com letalidade, você está prejudicando também o direito à vida”, disse Saliba, também professor de Direito da UFMG.

Neste sábado, 28, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou pelo Twitter que vai acionar o “Tribunal Internacional de Justiça”, em Haia (Holanda), contra Bolsonaro por “crime contra a humanidade”. Para o presidente da ILA-BR, o mais provável é que a reclamação seja arquivada. “Conquanto a veiculação de informações a respeito da covid-19 desencontradas com informações técnicas e científicas seja um fato grave, não vejo possibilidade de enquadramento nos tipos penais do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O mais provável é que a reclamação seja arquivada. Um caminho mais promissor é a Corte Interamericana de Direitos Humanos (de Costa Rica)”, disse. De acordo com o artigo citado, entende-se como crime contra a humanidade: homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, prisão ou outra forma de privação de liberdade física grave, tortura e agressão sexual (escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forcada, esterilização forçada). O TPI, no entanto, pode levar anos para julgar um pedido.