por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BR18 Analisa: Defesa de Flávio Bolsonaro pede e Toffoli suspende processos que usaram dados do Coaf sem autorização

Marcelo de Moraes

Por Marcelo de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aceitou hoje um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu todos os processos em tramitação no Brasil que tenham compartilhado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem que houvesse autorização judicial prévia para isso.

A medida já teve repercussão imediata. Hoje mesmo a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu retirar de sua pauta de votações o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do filho do presidente contra a decisão de quebrar seu sigilo para investigar suposta prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no seu gabinete no tempo em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio foi eleito senador em 2018 e tomou posse no início do ano.

Só em novembro. A decisão de Toffoli está marcada para ser discutida pelo plenário do Supremo apenas em novembro. Assim, as investigações contra o senador, por conta de movimentações atípicas registradas na conta de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, também devem ficar paradas. Para a defesa do senador, as investigações do Ministério Público do Rio teriam sido feitas de forma irregular. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras”.

Vale para todo mundo? A decisão gerou dúvidas se poderá valer para outros processos que também investiguem supostos casos de lavagem de dinheiro. No Congresso, houve gritaria contra a decisão.

Martelo batido. O presidente Jair Bolsonaro repetiu várias vezes ao logo do dia que, se depender dele, o deputado Eduardo Bolsonaro será o embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Mesmo pressionado politicamente por conta da indicação do próprio filho para o cargo, o que caracterizaria prática de nepotismo, o presidente não recuou.

Vai que cola. Foi até habilidoso, ignorando as acusações sobre o nepotismo e tentando passar a ideia de que as críticas estão sendo feitas porque a embaixada dos Estados Unidos é um cargo de muito prestígio. Ou seja, se fosse para outro país ninguém estaria se opondo. Foi nessa linha que afirmou que não mandaria o filho para “Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte”.

Uni, duni, tê. Com três propostas diferentes sobre a reforma tributária, cada lado tenta puxar a brasa para a sua sardinha para ser a opção preferida. Depois de Câmara e Senado baterem seu bumbo a favor de seus projetos para o setor, o governo tenta assumir algum protagonista, criticando as medidas que os deputados defendem e garantindo que seu texto é o mais justo. Essa foi a tese defendida pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. Parlamentares experientes, entretanto, acham que a batalha para o governo é perdida. A proposta escolhida deve ser a da Câmara, possivelmente incorporando alguns pontos da discussão do Senado.

Menos burocracia. Falei com o governador de São Paulo, João Doria, sobre a discussão da reforma tributária. Ele acha que a proposta adotada precisa garantir simplificação e redução das burocracias. “Defendo, basicamente, a simplificação tributária com Justiça, de maneira que Estados e Municípios não saia, perdendo. Mas, principalmente, o setor empresarial tenha facilidade na administração e no pagamento dos impostos. Sem a complexidade, duplicidade, sobreposições e burocracia atualmente existentes. Isso inibe, dificulta e aumenta o cusricpara o setor privado. E acaba favorecendo também a sonegação ou a maquiagem fiscal”, disse o governador ao BR18.

A volta da caixa preta. No dia de sua posse como presidente do BNDES, Gustavo Montezano disse que a instituição está perfeitamente alinhada com o governo federal. Até mesmo no discurso político, já que o dirigente do banco afirmou que quer explicações sobre a existência ou não de “caixa preta no BNDES”, responsável por aprovar financiamentos no exterior, supostamente de forma irregular, por causa da ingerência política nos governos petistas.