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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BR18 Analisa: No governo do afogadilho, crédito extra fica para a semana que vem

Vera Magalhães

Por Vera Magalhães

O governo Jair Bolsonaro vai se notabilizando por viver na base do prazo estourado no Congresso. Depois das novelas das MPs que quase caducaram e das que efetivamente venceram por falta de planejamento, a novela agora é o PLN4, que autoriza crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Ficou para a semana que vem. O que aconteceu?

O de sempre. Sem uma base para chamar de sua, o governo tem de viver fazendo contas em papel de pão. O presidente da Comissão Mista de Orçamento alertou: não via clima para aprovar o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) nesta quarta-feira, a tempo de que fosse a plenário no mesmo dia. Dito e feito: diante da evidência de que o placar era incerto, a votação foi adiada para a semana que vem.

Ampulheta. A situação vai, de novo, ganhando contornos dramáticos. Sem o crédito extra, programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada, a aposentadoria rural e o Bolsa Família e linhas de crédito como a do Plano Safra podem ficar sem recursos já neste mês. Isso porque é necessária autorização expressa da maioria de deputados e senadores para que Bolsonaro possa infringir a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal, contraindo dívida para pagar despesas correntes.

Independência. Enquanto as pautas do governo ainda esbarram na ausência de uma base, Câmara e Senado vão avançando na sua pauta própria. Numa tacada só, foram aprovadas duas propostas de emendas à Constituição: a que trata do Orçamento impositivo (que recebeu um adendo para a divisão de recursos do pré-sal com Estados e municípios) e a que disciplina o rito de MPs, dando tempo para que o Senado possa analisá-las com mais fôlego e proibindo a inclusão dos famosos “jabutis”, temas alheios incluídos nelas de contrabando.

Ficou para amanhã. Escrevi de manhã no BR18 que a terça seria com um olho no Congresso, outro no Supremo, que analisava um combo de cautelares concedidas em ações de inconstitucionalidade que questionam aspectos específicos da Lei das Estatais, e que têm segurado o plano de privatizações de subsidiárias da Petrobrás e de outras empresas. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.Por enquanto, o julgamento está empatado: dois ministros (Lewandowski e Fachin) votaram no sentido de que o Congresso precisa aprovar vendas de ativos de estatais, e dois (Alexandre de Moraes e Barroso), de que não é necessária autorização prévia.

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