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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BR18 Analisa: O claro recado do STF para Bolsonaro é que não pode tudo

Equipe BR Político

Por Marcelo de Moraes

Na sua volta do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) mirou na direção de Jair Bolsonaro tomando uma série de decisões para lá de emblemáticas e com o claro objetivo de mostrar ao presidente que existem limites institucionais a serem respeitados.

Primeiro, por unanimidade, manteve a prerrogativa de demarcação de terras indígenas com a Funai, contrariando medida provisória editada pelo governo para que isso ficasse a cargo do Ministério da Agricultura. Mais importante do que o conteúdo dessa discussão, os ministros do STF quiseram frear a forma do ato feito pelo presidente.

Não colou. Eu explico: no início do ano, Bolsonaro editou uma MP na qual reestruturava todo o governo, criando e extinguindo ministérios e trocando competências. O Congresso aprovou a medida parcialmente e uma das partes derrotadas foi justamente a que passava a demarcação de terras para a Agricultura. Porém, para agradar a bancada ruralista, o presidente ignorou a decisão do Congresso e editou outra MP com a mesma mudança. Ou seja: tentou atropelar uma decisão tomada pelo Legislativo. Os ministros do Supremo entenderam o que estava em jogo e o precedente que poderiam estar abrindo se deixassem a medida passar. Os ministros não deixaram.

Conta tudo. Em outro revés para o presidente, o ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro conte o que sabe sobre o assassinato de Fernando de Santa Cruz, que desapareceu durante a durante a militar e nunca teve o corpo encontrado. Filho de Fernando, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se tornou um crítico de Bolsonaro. E, para rebatê-lo, o presidente chegou a afirmar que poderia contar como o pai de Felipe tinha morrido. Depois de negar que os militares o tivessem executado, Bolsonaro ainda disse que sua morte tinha sido provocada por um “justiçamento” feito por outros integrantes de grupos clandestinos. A responsabilidade pela morte de Fernando já foi assumida pelo Estado brasileiro. Mas, agora, pela decisão de Barroso, o presidente precisará explicar se realmente sabe de algo.

Tira todo mundo. Antes dessa decisão, Bolsonaro já tinha provocado polêmica ao trocar quatro integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, os substituindo por militares e integrantes do PSL. Foi justamente essa Comissão que reconheceu a responsabilidade do Estado na morte de Fernando Santa Cruz.

Freios e contrapesos. Com Bolsonaro cada vez mais flertando com decisões polêmicas, coube ao STF – como também vem sendo feito pelo Congresso – lembrar ao presidente que existem limites institucionais. Bolsonaro foi alvo de um sermão duríssimo do ministro Celso de Mello, decano da Corte. “O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, afirmou.

Mensagens mantidas. E o Supremo também decidiu barrar a possibilidade de destruição das mensagens recolhidas pelos hackers que atacaram os telefones de cerca de mil autoridades. Nesse lote estão políticos como o próprio Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Envolvido na crise da Vaza Jato, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, chegou a defender que essas mensagens fossem destruídas – ele também foi hackeado. Essa ideia morreu nesta quinta, 1, com a decisão do ministro Luiz Fux, que proibiu a destruição das provas encontradas com os hackers presos na Operação Spoofing.

Para tudo. O Supremo voltou a mil por hora do recesso. O ministro Alexandre de Moraes mandou suspender todos os procedimentos investigatórios que estivessem sendo feitos pela Receita Federal envolvendo 133 contribuintes, contra os quais haveria indícios de irregularidades. Moraes considerou que não existia motivo real para que essa investigação estivesse sendo feita e decidiu afastar dois servidores da Receita por quebra de sigilo indevida. No pacote de investigados estavam, entre outros, o ministro Gilmar Mendes, sua mulher Guiomar Feitosa, a advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e a ministra do STJ Isabel Galotti. Tudo indica que a investigação era muito mais prospectiva do que baseada em indícios razoáveis.