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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BR18 Analisa: Relatório exclui Estados e Municípios e reforma corre contra o tempo para ser votada

Equipe BR Político

Não foi possível um acordo político entre Congresso e governadores para que Estados e Municípios fossem incluídos no relatório complementar da reforma da Previdência. O texto foi lido nesta terça, na Comissão Especial da Câmara, pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que esperou o máximo possível por um sinal positivo nas negociações comandadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temendo o desgaste político provocado pelas mudanças na Previdência, governadores de vários Estados, especialmente, do Nordeste não toparam se comprometer a pedir votos para suas bancadas de deputados a favor da reforma. Sem isso, líderes do Centrão não aceitaram bancar sozinhos o ônus político por votar a reforma, enquanto governadores se preservavam. Para se ter uma ideia da dificuldade de mobilizar esses governadores, alguns, como Rui Costa (Bahia) e Paulo Câmara (Pernambuco), sequer foram até Brasília para se reunir com Maia.

Game over? Maia ainda aposta numa tentativa de entendimento que reinclua Estados e Municípios quando a votação chegar ao plenário da Câmara. Alguns governadores, como João Doria, também mantém as esperanças nesse sentido. “Fundamental reincluir na proposta Estados e Municípios. A reforma deve ser completa e não parcial para ser definitiva e duradoura”, disse o governador paulista. Apesar disso, pouca gente acredita que isso ainda seja possível.

O relógio vai correndo. A espera provocada pela busca desse entendimento com os governadores pode ter custado um tempo precioso na tramitação da reforma. Ninguém mais duvida que a proposta tem pelo menos 30 votos favoráveis dentro da Comissão Especial e será aprovada nessa tramitação. O problema é que com a oposição trabalhando pela obstrução, esse andamento pode ser bem lento e já existe o risco de a reforma não conseguir ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Assim, será necessária uma mobilização e organização política perfeita para conseguir liquidar a fatura nesse prazo. As apostas é que, se o recesso for mantido, o segundo turno pode acontecer apenas em agosto.

Show do trilhão. Com as mudanças feitas por Samuel Moreira no seu parecer inicial, as estimativas de assessores técnicos que participam da discussão da reforma é que o impacto da proposta possa alcançar a marca de R$ 1 trilhão em dez anos. Com isso, se atingiria a marca simbólica defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que poderia reduzir as críticas sofridas pelo Congresso nas redes sociais. O problema é que esses cálculos já começaram a ser contestados e já se fala que os defensores da reforma fizeram uma espécie de “conta de chegada” para somar o tal trilhão. Ontem, Rodrigo Maia, por exemplo. fez uma estimativa entre R$ 930 bilhões e R$ 940 bilhões em dez anos. Mas analistas do mercado acham que as duas projeções são otimistas.

O que muda. Samuel Moreira topou suavizar as regras para a aposentadoria das professoras,. Assim, elas terão direito de se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Para os policiais, Moreira garantiu o pagamento de pensão integral por morte que seja relacionada com o trabalho. Também ampliou o número de categorias de servidores públicos nos Estados e Municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem.

Moro sob pressão. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, participou de audiência pública na Câmara para explicar o conteúdo das conversas vazadas com procuradores da Operação Lava Jato. Como era esperado, o debate se transformou num Fla-Flu, com os petistas atacando a reputação do ex-juiz, enquanto seus defensores – especialmente os deputados do PSL – saíram em seu socorro. Moro repetiu suas explicações, afirmando que os vazamentos das mensagens foram criminosos e que não reconhecia seu conteúdo como verdadeiro.

Ataques petistas. A sessão teve momentos de tensão, especialmente nas falas dos deputados petistas, que cobravam Moro pela condenação do ex-presidente Lula. O deputado Rogério Correia (PT-MG) se referiu ao procurador Deltan Dallagnol como “cretino”, mas acabou retirando o xingamento. Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez insinuações contra a esposa do ministro e perguntou se ele tinha conta no exterior. O ex-juiz disse que a história era uma “maluquice”.