Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Braga propõe que Estados tenham de aprovar PEC Emergencial

Gustavo Zucchi

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), quer que Estados e municípios sejam tratados na PEC Emergencial da mesma forma que o foram na PEC paralela da reforma da Previdência. A proposta, já comunicada ao ministro Paulo Guedes, defende que os entes federados tenham de aprovar por meio de lei complementar sua entrada nas regras aprovadas pelo Congresso e que municípios sejam incluídos automaticamente caso aprovado pela respectiva Assembleia Legislativa.

A PEC Emergencial é considerada a mais complexa de ser aprovada no Congresso. Ela propõe mexer nas despesas com funcionalismo público, cortando gastos por meio de suspensão de admissão e concursos, redução da jornada e demissão de servidores não estáveis.

“É muito complicado para nós invadirmos a competência estadual. O que temos que fazer é o marco nacional e dizer aos Estados que se eles estão de acordo darem um ok”, disse.

Tudo o que sabemos sobre:

Pec emergencialreforma paralela