Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Brasil tenta enquadrar juízes da OMC

Equipe BR Político

Alvo de ordens da Organização Mundial do Comércio por programas de “incentivos fiscais ilegais” adotados pelo País, o Brasil pretende limitar a atuação dos juízes do Órgão de Apelação da entidade, assim como os Estados Unidos, com um novo “código de conduta” apresentado à OMC, informa o Valor. Pela proposta, somente os “ministros dos 164 países-membros, que ocorre a cada dois anos, e o Conselho Geral, que reúne os embaixadores em Genebra, têm a autoridade exclusiva de adotar interpretações gerais dos acordos da OMC”. O texto também defende um prazo máximo de 90 dias para que o Órgão da Apelação decida sobre os litígios, contra uma média hoje de 130 dias.

Em dezembro, a OMC impôs limites de uma política industrial no Brasil e condenou, de forma clara, a estratégia de substituição de importação. De acordo com os europeus, as medidas protecionistas brasileiras fizeram com que as exportações do bloco ao mercado nacional perdessem 7,8 bilhões de euros em quatro anos.

 

Tudo o que sabemos sobre:

OMCBrasil