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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Bretas e a ‘análise superficial’

Vera Magalhães

O despacho do juiz Marcelo Bretas determinando a prisão de Michel Temer e outros acusados na delação do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho é, antes de tudo, uma peça política. Ele abre sua decisão falando do julgamento do STF da semana passada que determinou que casos correlatos a crimes eleitorais devem ser analisados pela Justiça Eleitoral. Em seguida, lança indiretas contra o próprio STF questionando a legalidade do inquérito aberto na semana passada para investigar ameaças contra membros da corte.

Por fim, ao falar do caso que suscitou as prisões, diz em duas ocasiões numa mesma frase que a análise das acusações ainda é superficial, e que nenhum dos presos tem nenhuma condenação: “É certo que não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados, e a análise a ser feita adiante sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial, mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados, como os tratados neste processo, numa análise ainda superficial, hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade deestancar imediatamente a atividade criminosa”. / V.M.