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por Marcelo de Moraes

Lira: ‘Acredito que a reforma administrativa tenha condições de ser analisada antes’

Gustavo Zucchi

Caso seja eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) terá pela frente desafios semelhantes aos que teve Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2020. E a pergunta é como o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para a sucessão na Casa Legislativa irá atuar diante de prioridades, como as sonhadas privatizações de Paulo Guedes, a PEC Emergencial e, claro, as reformas administrativa e tributária.

Lira acredita que a reforma administrativa tem chances de ser votada antes da tributária. Foto: Michael de Jesus/Câmara

E, na cabeça do deputado alagoano, algumas mudanças em relação ao que espera a equipe econômica podem acontecer. Em entrevista ao BRPolítico, ele diz acreditar que a reforma administrativa, cuja tramitação ainda não começou, deve ter mais condições de ser analisada antes da tributária, cujo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já está pronto. Sobre a venda de empresas públicas, ele diz que, do jeito que estão sendo postas, trarão prejuízos para as próprias companhias e para o Brasil.

Mais do que isso, Lira, que busca dissidentes da oposição para vencer Baleia Rossi (MDB-SP), promete que não terá “ideologias” barrando pauta e que pode levar ao debate qualquer assunto. Inclusive, pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. “Qualquer assunto que chegue à presidência da Câmara, como um pedido de impeachment, deve ser tratado com independência e isenção”, afirmou ao BRP. Confira a entrevista completa:

BRPolítco – O que acha da proposta de privatizações?

Arthur Lira – Precisamos discutir as privatizações, mas, da maneira que estão sendo postas, podem trazer prejuízo para as empresas e para o próprio Brasil. O mais importante é trazer para o debate. Precisamos fazer isso de uma maneira eficaz, com compromisso de pauta, com debate sério e técnico sobre o que é melhor. Podemos pensar, por exemplo, em fazer a venda de um percentual na Bolsa de Valores, capitalizar a empresa, sanear a companhia, ter um tempo para recuperar e vender por até dez vezes o valor de face ou mesmo entender que o assunto não está maduro para decisão em plenário. Há muito o que analisar e perdemos um tempo em 2020 pelo modo de condução da gestão da Câmara.  Recursos todos nós sabemos onde buscar: ou reduzindo gastos com cortes ou produzindo riqueza. Nessa situação, o que a Câmara não pode fazer é trabalhar contra o País e trazer obstáculos para as discussões e votações que são importantes. 

Que tratamento dará a eventuais pedidos de impeachment que apareçam?

Qualquer assunto que chegue à presidência da Câmara, como um pedido de impeachment, deve ser tratado com independência e isenção. É uma decisão que não cabe só ao presidente da Casa e deve ser visto com a responsabilidade e tranquilidade. O primeiro fator decisivo é ter um assunto pontual, que justifique o processo extremo de tirar um presidente da República. O Brasil precisa amadurecer na sua democracia e não pode estar ao sabor do interesse político momentâneo e instabilizar o País a cada instante. A gestão atual, que se diz oposição ao governo, não encontrou justificativa para iniciar esse processo. 

O presidente Jair Bolsonaro fala em voto impresso, maior liberação para armas de fogo e maior permissividade ante medidas ambientais. Essas pautas são viáveis na sua opinião?

O grupo que represento está pautado no regimento interno e na independência da Câmara acima deste ou daquele tema. Essa é a nossa principal diferença, não temos ideologias de direita, centro ou esquerda travando a pauta. Estamos baseados na proporcionalidade dos partidos, na previsibilidade da pauta e na decisão conjunta do colégio de líderes, que representa deputados e deputadas. Por isso, podemos com muita tranquilidade abordar qualquer assunto. A decisão não depende do presidente da Casa. Isso deve ser uma atribuição do colégio de líderes, que proponho toda quinta-feira ser reunido e decidir em maioria qual assunto vai para votação. Se isso acontecer, se tiver maioria das lideranças na Câmara, qualquer assunto poderá ser pautado. 

O senhor esteve junto de seu adversário em boa parte das votações. Levantamento mostra votações idênticas em 80,89% das discussões. Índices semelhantes em votações com o governo. Com tantas semelhanças, qual é a grande diferença sua para o seu adversário?

A eleição para presidente da Câmara é uma eleição interna, que impacta principalmente na maneira do gestor conduzir a Casa. Quero dar aos deputados e deputadas a voz para decidir o que vai a debate e votação. Sou candidato dos parlamentares e não das cúpulas dos partidos. Sairemos da atual gestão centralizadora para a descentralização da tomada de decisão sobre os assuntos que meus pares julgarem importantes para suas localidades, para os grupos que representam e para o País. A principal proposta de gestão é o diálogo amplo. Ouvir os parlamentares e dar voz a eles nos espaços da Câmara dos Deputados. Conversar com todos, seja de qualquer posição ou partido.

A Câmara somente é independente de fato se pudermos discutir abertamente todos os temas e pautas. A nossa proposta está baseada na previsibilidade, com reuniões todas as quintas-feiras com o colégio de líderes para sabermos o que vai ser votado a semana seguinte, na proporcionalidade, o que significa respeitar o tamanho dos partidos nas atribuições internas, no compromisso com os acordos e no diálogo permanente. Recebo muitas declarações de incômodos sobre como o processo de adesão ao outro bloco foi construído sem ouvir suas bases. E não saí vendendo a pauta do Congresso e travando a pauta em troca de apoio, como está sendo feito, o que representa a paralisia da Câmara. Trago uma trajetória marcada pela busca da harmonização, pelo saber ouvir e, acima de tudo, pela palavra dada e cumprida.

Temos duas reformas em andamento na Câmara: a administrativa e a tributária. 2021 deve ser mais um ano turbulento. Se o senhor tivesse que escolher uma prioridade entre estas duas reformas, para ser aprovada no próximo ano, qual seria e por quê?

O debate das duas pode seguramente ser iniciado no primeiro semestre. A decisão de pautar a votação caberá ao colégio de líderes. De qualquer forma, acredito que a reforma administrativa tenha mais condições de ser analisada antes. É uma pauta para o futuro do País e dará sinais internos e externos que seguimos no equilíbrio fiscal, realizando a despesa com os recursos disponíveis. Tudo com amplo debate e os setores envolvidos, garantido os serviços e direitos sociais.

Por ser mais complexa e envolver inúmeros interesses, em uma etapa seguinte, entraríamos na reforma tributária. É uma reforma que precisa ser tratada com transparência e sem vaidades. Estamos aguardando há dois anos por um relatório para iniciar os trabalhos. Precisamos olhar nela o que podemos fazer pelos mais vulneráveis e pelos trabalhadores, como fizemos na reforma da Previdência. O ano de 2020 foi perdido no que ser refere a isso e precisaremos criar um ambiente propício para o debate. Ouvir deputados e deputadas é a chave para a construção de acordos e textos para a sua aprovação. 

Ainda há outras pautas importantes paradas neste momento. Temos um pacote de medidas ambientais, temos a PEC da segunda instância, debate sobre fake news e agenda econômica com medidas como autonomia do Banco Central. Para um primeiro momento de seu mandato, o que o senhor defende que seja prioridade, tirando as reformas?

Como sugestão, o colégio de líderes deveria analisar primeiramente a PEC Emergencial, pois temos um problema orçamentário para resolver. Esse assunto pode entrar antes mesmo da análise das reformas. Avançar logo sobre essa pauta ajudará a olharmos com maior cuidado e atenção as despesas da União, Estados e municípios. Sobre os demais assuntos, tudo o que estiver maduro para votação e for uma decisão da maioria do colégio de líderes será levado para votação. Não quero uma pauta do presidente da Câmara, quero algo que reflita a composição dos deputados e deputados eleitos pela população e que trazem as necessidades que veem nas ruas. Precisamos de uma pauta que reflita o Brasil, em toda a sua complexidade e extensão.