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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Pergunta: ‘É necessário intervenção democrática nas Forças Armadas?’

Alexandra Martins

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O ex-presidente João Figueiredo (1979-1985) encerrou seu mandato como último presidente da ditadura com a famosa frase: “Quero que me esqueçam”. Trinta e três anos depois, o Brasil elegeu um presidente da República que tenta manter viva a memória do que foi aquele período para especial assombro dos historiadores, como Mateus Gamba Torres, professor de História da graduação e da pós, da UnB. Nesta entrevista ao BRP, ele defende uma “intervenção democrática” nas Forças Armadas e uma política de memória efetiva que banisse a ideia de que a ditadura foi algo bom para o Brasil e reforçasse nossas garantias constitucionais em defesa da democracia.

A premissa da “superioridade militar” daqueles formados na Academia Militar das Agulhas Negras, citada em livro do antropólogo Celso Castro, de desprezo pelos civis “corruptos e incompetentes”, move até hoje ações de militares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. No campo ambiental, ela produziu lá atrás 8 mil mortes de indígenas, com a desculpa de que esses povos não eram “civilizados”, segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, para tomar suas terras. Hoje, o vice-presidente Hamilton Mourão, general da ativa, coordena o Conselho da Amazônia com o mesmo discurso.

A construção do conceito de patriotismo pelo atual governo, da mesma forma, recorre ao mesmo entendimento do passado de que só é patriota aquele que pensa igual a ele. Do contrário, como diz Bolsonaro quando diante dos freios puxados pelos outros Poderes, não pensa no “bem do Brasil”. Leia a íntegra abaixo.

O historiador Mateus Gamba Torres, da UnB. Foto: Flávia R. Durgante

BRP – O Ministério da Defesa quer aumentar em 37% o seu orçamento e Ministério da Defesa incluiu na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END) a intenção de que o orçamento do setor chegue a 2% do PIB. Os textos foram enviados ao Congresso Nacional. Como analisar esses números no atual contexto geopolítico?

Mateus Gamba Torres – O governo Bolsonaro aumentar a despesa do Ministério da Defesa, privilegiando os militares, não é, para mim, nenhuma novidade. O discurso dos militares como “melhores” que os civis voltou. Eles seriam aqueles que poderiam por meio da “ordem”, “disciplina” e “hierarquia”, sem contar claro, a “meritocracia”, transformar o Brasil num país desenvolvido. Tendo em vista que essa é a mesma retórica que colocou os militares no poder em 1964, podemos perceber, e isso também não é nenhuma novidade partindo do Bolsonaro, que ele vai privilegiar tudo que for militar, e ao invés de investir em saúde e educação prefere investir em defesa. Questão de prioridade que apesar de não precisarmos, beneficia o grupo político e social que o apoiou e apoia atualmente: as Forças Armadas. Claro que num país onde não há guerra ou convulsões internas é um absurdo investir em material bélico, especialmente num momento de crise, mas Bolsonaro está somente cumprindo o que prometeu durante sua campanha, é só perceber que em seu programa de governo, não havia plano de educação e saúde consistente.

O termo “sentimento de patriotismo” aparece três vezes na END de 2020, enquanto é citado uma única vez no documento de 2016 e nenhuma no de 2012. É possível promover ‘patriotismo’ por decreto?

O patriotismo é um conceito de imensa complexidade. E durante a história do Brasil, tanto na ditadura Vargas quanto na ditadura civil-militar, foi utilizado de uma forma a considerar os inimigos do governo (opositores) como inimigos do Estado. Explico: em ambas as ditaduras mencionadas existia a construção de um cultura política que colocava como inimigos do Estado os opositores do governo. Num regime democrático, temos a plena consciência de que são coisas diferentes, o governo pode mudar e você pode ser oposição ou situação, mas o Estado é um ente permanente, no qual seu funcionamento está estabelecido na Constituição. O patriotismo então era utilizado de forma a excluir do país, ou colocar em prisões e praticar atrocidades, aqueles que criticassem o governo, dizendo que, como o criticavam, não “amavam” seu país” e, assim, não eram “patriotas”.

Respondendo à questão específica, o patriotismo é um construção discursiva e social, realizada através de propaganda e outros meios por um governo ou grupo político normalmente num sentido autoritário, fascista ou integralista (no caso do Brasil). Esse conceito pressupõe que existiria um interesse nacional, que ao invés de ficarmos debatendo ideologias de direita ou esquerda, ou debatermos racismo, homofobia ou misoginia, deveríamos deixar de lado nossas “diferenças” e debater o que é melhor para o Brasil. Como se isso fosse possível num país de 210 milhões de habitantes.

A democracia justamente existe para que os diversos grupos exijam do governo posições que reconheçam os diversos direitos que existem numa pluralidade humana, como a que existe no Brasil. A construção do conceito de “patriotismo” no governo Bolsonaro foi feito pelo próprio governo desde o seu início. O atual presidente considera que quando os outros Poderes bloqueiam, por exemplo, seus decretos inconstitucionais, estão “atrapalhando” seu governo. Ou seja, somente ele teria razão e os Poderes deveriam ser mais “patriotas” e pensar no “bem do Brasil”, “deixando-o trabalhar”. Sendo assim, percebo que a utilização pelo governo da palavra “patriotismo” refere-se a um “sentimento patriota” que traga uma unidade integral de pensamento que não existe em nenhum país. Isso seria uma forma de fascismo que quer tratar a sociedade como um todo unitário, excluindo direitos de grupos que democraticamente o requerem conforme a Constituição Federal os autoriza.

Um dos assuntos mais delicados para as FA são as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva. Segundo O Globo, elas geram um gasto anual de R$ 5 bilhões. Houve na história tentativa de derrubar esse benefício?

Sim, algumas vezes. A Lei 3.765 de 1960 concede pensão às filhas de militares, mesmo que casadas. A Lei 8.216 de 1991 tentou acabar com tal privilégio, exigindo ao menos que as mulheres se mantivessem solteiras para receber a pensão. Todavia essa lei foi considerada inconstitucional pela ADIN 570-0, permanecendo tudo como estava. Em 2010 foi votada e aprovada a Medida Provisória 2.215, que determina uma aposentaria para filhas e filhos de militares no seguinte sentido: 21 anos para ambos os sexos ou até 24 se universitários e capazes. Porém, ainda deixou uma brecha: se o militar que estava na ativa durante a transição da lei (2000/2001) aceitou contribuir com 1,5% do soldo, a filha terá total direito de receber a pensão vitalícia. Ou seja, somente os militares que entraram nas Forças Armadas como efetivos após a lei de 2001 não estenderão o direito a pensão para suas filhas casadas. Acredito que quando se fala em privilégios no Brasil, esse é um dos seus maiores exemplos.

O general Hamilton Mourão comanda a agenda de combate ao desmatamento do governo, mas os resultados ainda estão aquém do recomendado. Como historicamente é a relação de militares com o meio ambiente?

Desde marechal Rondon, os militares se colocaram como “exploradores” das regiões de floresta no Brasil. Isso ocorreu desde o começo da República e podemos analisar a conjuntura histórica em que tais ideias se desenvolveram em vários aspectos:

a) Inicialmente os militares seriam os responsáveis pelos cuidados com as fronteiras e por isso seriam aqueles que idealmente deveriam se deslocar às florestas para estabelecer os marcos;
b) a ideia de Rondon era justamente integrar todo o território nacional e especialmente as nações indígenas que encontrassem no meio do caminho, para posteriormente estabelecer políticas que os nacionalizassem, e principalmente os “civilizassem”. A ideia vinha também em um sentido de proteção. Seriam os militares responsáveis pela proteção dos indígenas da ação de grupos que tentavam tomar suas terras e lhes exterminar, por esse motivo foi criado o Serviço de Proteção ao Índio;
c) Porém, apesar de acreditar na sinceridade das ideias de Rondon, e apesar delas hoje poderem ser consideradas eugenistas, visto que o marechal também acreditava que o indígena não era alguém civilizado, a aproximação teve efeitos deletérios posteriores, pois muito grupos de latifundiários aproveitaram essa aproximação para, juntamente com funcionários inescrupulosos do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), utilizarem a desculpa de que estavam “civilizando” o indígena e o transformando em “trabalhador agrícola” para escravizá-los e tomar suas terras. Muitas vezes, com o beneplácito do governo federal, durante a ditadura Vargas e também no período democrático de 1945-1964, milhares de indígenas foram mortos, escravizados e perderam suas terras conforme o Relatório Figueiredo elaborado em 1968 (http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/grupos-de-trabalho/violacao-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-registro-militar/relatorio-figueiredo);
d) Mesmo assim, no período democrático, ocorreram alguns avanços com algumas demarcações de terra realizadas com o apoio e idealização dos irmãos Villas Bôas e de Darcy Ribeiro, a mais famosa foi a criação do Parque Nacional do Xingu em 1961 (a primeira homologação de terra indígena realizada pelo governo federal).

Com a instalação da ditadura, os militares voltam a carga em transformar os indígenas em “trabalhadores”, “civilizá-los” e tornar suas terras “produtivas”. Isso alimentou o avanço de latifundiários e fazendeiros em suas terras, com o apoio estatal, fazendo uma política intensiva novamente de morte, aculturação, torturas e genocídio (conforme relatório da Comissão da Verdade, cerca de 8.000 indígenas perderam suas vidas durante o período da ditadura militar com o apoio do governo estatal). Mas a política governamental determinou a devastação de diversas áreas de florestas para exploração de madeira e desenvolvimento da agropecuária nessas regiões. Para os militares que governavam o País, essas regiões de florestas eram consideradas desabitadas, e para que não fosse possível nelas a proliferação de grupos guerrilheiros que quisessem tomar o poder, era necessária a ocupação predatória e exploratória para o desenvolvimento da região. Tudo isso conforme a doutrina de segurança nacional em voga na época. Em menor medida, isso seria feito para a proteção das fronteiras com países vizinhos e para a preservação da unidade nacional. Por fim, respondendo à questão, a relação dos militares com o meio ambiente foi exploratório e de devastação com pouco ou nenhum respeito ao meio ambiente e às populações que lá viviam.

A atual geração de militares lotados nos ministérios de governo, muitos deles colegas do presidente da República na Academia Militar de Agulhas Negras, teria alguma característica comum em termos de formação e atuação?

Como bibliografia especializada sobre o tema, eu indico a todos a leitura de um livro: O Espírito Militar, um antropólogo na caserna, de Celso Castro. Com esse livro é possível entender como são formados os militares na Academia Militar das Agulhas Negras. E ainda como percebem o mundo e o Brasil. Claro que não é possível dizer que todos que se formam nessa escola pensam exatamente igual, porém seu pensamento possui uma determinada coesão em termos políticos, sociais e culturais. Uma delas o autor chama de “superioridade militar”. Por que Bolsonaro se cercou de militares, e inclusive mantém um oficial de alta patente no Ministério da Saúde de forma interina que não é médico e aparentemente não entende de saúde pública? Acredito que devido à formação militar adquirida na AMAN. Conforme observa Celso Castro, os militares consideram-se melhores que os civis. Isso era notório nos discursos dos militares ditadores de 1964-1985, que consideravam os civis desonestos, incompetentes e justamente deram o golpe, pois os civis somente se atrelavam com corrupção e partidarismos. Coisa que, segundo a doutrina militar apreendida na AMAN, não aconteceria com seus alunos, como se os militares ao serem formados na dura disciplina e hierarquia das Forças Armadas não pudessem tomar partido ou não pudessem praticar atos de desonestidade e corrupção.

Durante a ditadura, a censura imperava e, consequentemente, os desvios dos militares não eram divulgados, gerando uma impressão na população, como um todo, de que os militares eram honestos. Nada mais falso. Como toda instituição, existem militares honestos e desonestos, e posso dizer mais, como qualquer pessoa, possuíam antipatia ou simpatia por qualquer partido ou governo. O fato de Bolsonaro se cercar de militares mostra o seu desprezo pelos civis. É perceptível que ele colocou um militar no Ministério da Saúde militar porque não queria ser questionado por um médico ou qualquer outro profissional da saúde sobre suas atitudes. Quer que a hierarquia seja obedecida e suas ordens estapafúrdias (distribuir cloroquina, mandar a população trabalhar durante uma pandemia, protocolos de saúde que nada tinham de científico) sejam imediatamente obedecidas. Sendo assim, temos a segunda característica: hierarquia. Nenhum militar deve desobedecer seu superior hierárquico. Como militar reformado, Bolsonaro deve acreditar que seus ministros devem obedecê-lo, independente de suas ordens. E, assim, para ele, fica mais fácil governar quando cercado de pessoas que entendem essa cosmogonia. Lembro sempre que as pessoas que votaram em Bolsonaro não poderiam esperar nada de diferente. Como alguém que tem formação militar, o presidente vai se cercar de ministros e assessores que possuem afinidades ideológicas e culturais que coadunam com suas ideias.

O flerte explícito dos militares do governo com regimes autoritários pode ser comparado com posturas de militares das gestões anteriores deste período da redemocratização?

Seria difícil para eu falar como se comunicavam e em que acreditavam os militares durante o período de redemocratização. Todavia, nos últimos tempos, temos algumas pistas da forma de pensar que ficou nos quartéis. Quando percebemos que no “aniversário” do golpe de 1964 o presidente libera as Forças Armadas para comemorarem, e em muitos quartéis do Brasil ela é comemorada, isso dá uma demonstração de que boa parte dos militares, ainda na ativa, aprova o golpe e a ditadura que posteriormente se instalou entre 1964-1985. Pelo visto, muitos acreditam na teoria estapafúrdia e sem fundamento científico-histórico de que havia o “perigo comunista” durante o governo João Goulart e que os militares “revolucionários de 1964” impediram que o comunismo tomasse o poder no Brasil.

Durante o período da redemocratização, percebo que os militares voltaram para a caserna se preocupando mais com seus problemas internos, não se manifestando publicamente sobre política e deixando justamente o poder para os “civis”. Isso não quer dizer que concordem que a ditadura civil-militar foi um erro. Ao ver o general, hoje vice-presidente fazendo loas aos militares de 1964, percebemos que a cultura autoritária ainda é muito forte nas Forças Armadas e, nos últimos tempos, nessa chamada “onda conservadora”, eles novamente voltam à mídia, baseando-se no esquecimento que o tempo traz. Falo isso baseado no fato de que no final da ditadura todos estavam fartos dos militares no poder, que deixaram o País com uma economia em frangalhos e uma dívida externa impagável, além dos desmandos autoritários que boa parte da população não mais aguentava. Saíram como o último ditador militar, Figueiredo, com a sua frase que ficou famosa: “Me esqueçam”. Nenhum historiador dos anos 1990 e 2000 poderia considerar que em algum momento os militares voltassem com o discurso de superioridade depois da ditadura, e esse discurso fosse reintegrado à cultura política nacional. Nisso eu vejo que a política de memória no Brasil falhou.

Por que o Superior Tribunal Militar não conversa com o mundo civil, é insulado? É devido a alguma garantia constitucional criada no passado? Eles não deveriam prestar contas à sociedade que os mantém?

O Superior Tribunal Militar foi o primeiro tribunal superior criado no Brasil, quando esta terra ainda era uma colônia de Portugal. Foi criado em 1808, com a vinda da família real, e permanece até os dias atuais. O STM é a última instância da Justiça militar, e tem por objetivo julgar militares que cometeram crimes militares, definidos no decreto-lei 1001 de 21 de outubro de 1969, ou ainda de civis que cometem esses mesmos crimes contra as instituições militares. Ou seja, é uma justiça muito cara e extremamente específica. A Constituição de 1988 o manteve como tribunal e a Justiça militar como um enorme órgão especializado para julgar os crimes acima mencionados. Durante a ditadura, o STM teve mais trabalho, visto que todos os civis acusados de crimes políticos poderiam ter seu processo julgado pelo STM. Durante muito tempo, esses arquivos foram sigilosos, sendo liberados apenas em 2005. Hoje existe até uma certa facilidade em ter contato com tais arquivos, pois estão abertos para a consulta de pesquisadores. Todavia, quem deve responder a sua pergunta não é a Justiça militar, ela está fazendo o trabalho que foi determinado pela Constituição, mas, sim, o Poder Judiciário como um todo. Uma justiça que serve só aos militares, uma parcela ínfima da população, com vários tribunais autônomos e um Superior Tribunal com 15 ministros é realmente necessário? Não poderia ser apenas um ramo da Justiça comum federal? São essas as indagações que devem ser feitas, especialmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Judiciário militar deve prestar contas de suas atividades, mas isso nunca irá acontecer sem pressão.

Seria possível haver uma espécie de “reforma militar”, análoga às reformas políticas, por exemplo, guardadas as devidas distâncias, que rompesse com esse ranço da ditadura para dar lugar a um oficialato mais comprometido com os interesses nacionais, menos racista, menos homofóbico, com novo regimento, por exemplo?

Considero que isso seja fundamental. Inclusive uma reforma de todas as Forças Armadas, mudando coisas básicas, como serviço militar obrigatório e a visão de que o número de recrutas será importante numa guerra. Sabemos que nas guerras atuais a vitória depende muito da tecnologia. Teríamos que fazer uma verdadeira intervenção democrática nas Forças Armadas, mudando inclusive o que se estuda nas escolas militares, incluindo a história da ditadura militar e a necessidade de explanações sobre suas funções constitucionais e um forte aprendizado em direitos humanos. Considero que um chefe de Estado comprometido com a democracia deveria obrigar as Forças Armadas a pedirem perdão à população brasileira pela ditadura civil-militar e pelos crimes cometidos. Mas isso passaria por se ter uma vontade política muito forte e um reconhecimento dos oficiais superiores de que erraram ou ao menos que seus antigos chefes cometeram atrocidades. Acredito também que uma instrução que punisse todo e qualquer militar que fizesse deferência ao golpe de 1964 seria importante, considerando que esse servidor federal estaria se declarando contra a democracia. Algo que deveria ser inadmissível.

Quais condições seriam necessárias para que o Brasil acertasse as contas com a ditadura militar que pudesse ir além da Comissão da Verdade?

Além da intervenção já mencionada, é necessária uma política de memória efetiva. Cito o caso da Argentina, onde é difícil você andar na rua ou entrar em algum prédio estatal ou privado que não possua uma referência aos mortos e desaparecidos na ditadura de 1976-1983, no que foi chamada de guerra suja. Os governos democráticos poderiam encher o Brasil de placas, monumentos e referências em locais de memória, que banissem a ideia de que a ditadura foi algo bom para o Brasil. Homenageando pessoas que lutaram contra a ditadura. Uma política educacional de memória e direitos humanos nas escolas que ensinassem desde criança aos brasileiros o terror da ditadura e os benefícios da democracia em qualquer caso.

Assim como deveriam ser ensinadas nossas garantias constitucionais nas escolas para que a cultura autoritária não perpasse várias gerações. A punição de torturadores, hoje, infelizmente, está fora de cogitação devido à absolvição aos torturadores feita pelo STF em 2010 no julgamento da ADPF 153. Isso, inclusive, acredito que arrefeceu nossa política de memória, pois diferente da Argentina e do Chile, não poderíamos colocar na prisão agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade. Claro, o Ministério Público Federal e a OAB tentam romper com tal decisão e, se for da vontade do STF, eles podem voltar atrás, o que seria algo maravilhoso para nossa política de memória. Infelizmente, o que o STF passa de mensagem para os apoiadores de regimes autoritários é que se ocorrer novamente uma ditadura, os agentes estatais que cometerem tais crimes serão sempre absolvidos.

Até que ponto a politização das Forças Armadas, com apoio dos militares à adesão do presidente a atos autoritários, por exemplo, é um caminho sem volta ou capaz de criar uma reação contrária?

Imaginamos sempre as FA como um agente neutro e apolítico. Mas ele não é. Como qualquer instituição, seus membros possuem posições políticas autoritárias, democráticas, de direita, de esquerda, mesmo que tais membros neguem tais posições políticas ou se declarem imparciais. Como mencionei, não vejo as FA como um ente democrático. Verifico que o apoio ao presidente se dá justamente por ele fazer deferência à ditadura e aos militares que deram o golpe em 1964. Como se o presidente estivesse “do seu lado” ao invés “do lado dos comunistas” que eram contra a ditadura.

Eu sou pessimista com relação à nossa democracia. Infelizmente, quando se elege alguém declaradamente apoiador da ditadura, não podemos esperar que exista algum tipo de reação muito forte caso um golpe de Estado apoiado pelas Forças Armadas aconteça. Todavia, quando Bolsonaro começou a apoiar manifestações que tinham como bandeiras o fechamento do STF e Congresso, tenho a impressão de que um alarme tocou nesses Poderes que perceberam o que desde a eleição mencionávamos: Bolsonaro é um perigo para as instituições. Acredito que por suas falas e seu descarado apoio a regimes autoritários, ele realmente gostaria de intervir nos Poderes. Alegra-me que em pesquisa realizada pelo instituto DataFolha aproximadamente 75% das pessoas digam preferir a democracia, fato que infelizmente não vi na eleição. Eram 13 opções, e a população elegeu um admirador de Ustra (coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura). A formação de Bolsonaro é autoritária, e das Forças Armadas, pelas manifestações de apoio ao golpe de 1964, também. Se eles irão realmente tomar alguma atitude nesse sentido, só o futuro dirá. Da mesma forma, só o futuro dirá se haverá alguma reação contrária.