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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Pergunta: Tapetão nos EUA poderia levar interino a ocupar Presidência?

Alexandra Martins

O professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Aziz Tuffi Saliba, analisa para o BRP o atual momento de judicialização da apuração dos votos da eleição presidencial nos Estados Unidos. A campanha do presidente Donald Trump foi derrotada na Justiça nesta quinta, 5, em dois locais, Geórgia e Michigan, quando pleiteava a suspensão da apuração sob o argumento de fraude. Pela manhã, tuitou por várias vezes que a judicialização do resultado do pleito alcançará todos os Estados onde for vencido pelo democrata Joe Biden. Protestos pró e contra Trump também foram registrados em várias localidades, uns defendendo a legitimidade do processo eleitoral, outros pedindo recontagem dos votos. Ontem, Trump havia se declarado vitorioso. “Sem bases mais consistentes ou sem alterar substancialmente o quadro, os litígios tendem a ser inócuos”, afirma Saliba na entrevista a seguir.

Quem assume a presidência caso a judicialização das eleições nos EUA ultrapasse o prazo do limite do mandato atual, que é 20 de janeiro de 2021?
Aziz Tuffi Saliba – Seria a primeira vez na história em que, findo o mandato, não haveria um presidente definido. Este cenário é pouco provável, pelas razões que aduzirei na segunda pergunta.

A ordem de sucessão estabelecida pela Constituição dos Estados Unidos e pela lei que rege a sucessão estabelece que em caso de “incapacidade, morte, renúncia ou remoção do cargo” assume, primeiramente, o vice-presidente (que também serve como presidente do Senado); se a vice-presidência estiver simultaneamente vaga ou incapacitada, quem assume é o(a) presidente da Câmara. Depois viriam o presidente pro tempore do Senado e, por fim, secretários (equivalentes a ministros no Brasil), na ordem em que as secretarias foram criadas: Estado (Relações Exteriores), Tesouro, Defesa, Justiça, etc.

Os democratas manterão a maioria na Câmara e, portanto, sua presidência, hoje exercida por Nancy Pelosi. (Os democratas) Ficariam temporariamente na presidência do país. Ainda não é possível saber quem estará controlando o Senado. Na atualidade, são os republicanos, e o líder da maioria é o senador Mitch McConnell. No cenário hipotético de indefinição do novo presidente não haveria também secretários.

Qual seria a via judicializada mais promissora para Donald Trump: Estados ou Suprema Corte?
Desde que foi eleito, Trump fala em fraude nas eleições. Na sua versão, seu número de votos seria maior. Foi estabelecida uma comissão (Presidential Advisory Commission on Election Integrity), presidida por Mike Pence e composta por republicanos. A comissão não conseguiu corroborar com evidências as alegações de Trump.

A via mais promissora para Trump é vencer com os eleitores. É muito improvável que ele consiga reverter judicialmente o resultado da eleição. O sistema eleitoral americano é historicamente descentralizado. São 50 Estados com processos eleitorais diferentes. Cada Estado define, por exemplo, se quem ganha leva todos os delegados (winner takes all) ou não. Dois Estados – Maine e Nebraska – não adotam o sistema do vencedor levar todos os votos do respectivo colégio eleitoral. Há Estados que admitem que sejam contados votos que chegaram depois da data da eleição (como é o caso da Pensilvânia) e há Estado que não admite isso. Há Estado que realiza votação antecipada ou que inicia mais cedo a apuração. Mesmo o procedimento de voto (urna eletrônica, cédula) varia de um lugar para outro. O colégio eleitoral e a latitude de cada Estado na definição do seu processo eleitoral devem ser entendidas como um reflexo do federalismo.

Para ter algum sucesso na via judicial, Trump terá, primeiramente, de apontar violações jurídicas. Depois precisará que tal violação seja suficiente para mudar o resultado. Nada adiantará que ele consiga não computar os votos que chegaram depois do dia X se eles não modificarem o resultado de eleições. Para levar o caso para a Suprema Corte, ainda há um outro requisito: a questão precisará de um enquadramento constitucional. Até o momento, não se vislumbram situações em que estejam presentes estes elementos. Trump sofreu derrotas nos judiciários estaduais e na Suprema Corte.

Com certa frequência, Trump recorreu a promessas ou ameaças que nunca se materializaram. Por exemplo, disse inúmeras vezes que construiria um muro na fronteira do sul e que o México pagaria, que iria “revogar e substituir imediatamente o Obamacare”, que impediria a entrada de muçulmanos no país, dentre outras coisas. Esbarrou em dificuldades com o Judiciário e com o Legislativo.

As frequentes ameaças de Trump de levar as eleições para a Suprema Corte não ajudam sua causa. Ao transmitir a impressão de que a Suprema Corte estaria à disposição de Trump e não à serviço do país, se ataca a legitimidade do tribunal.

Alguns Estados têm contestado as acusações de Trump. Quais as consequências jurídicas em caso de Trump não oferecer bases fáticas nesta espécie de tapetão?
Há inúmeras demandas relevantes em andamento. Em três ações de que foram autores, o grupo de Trump colheu algumas derrotas nesta eleição. Por exemplo, tentaram impedir que no condado de Clark, em Nevada, não se utilizassem máquinas de escaneamento para verificar assinaturas. Mas um juiz federal indeferiu o pleito e os juízes do tribunal federal, por unanimidade, mantiveram a decisão.

Normalmente, uma dificuldade para litigar nos Estados Unidos é o custo do litígio. Isso não será um óbice para Trump, nem para seus opositores. O problema se torna então apenas a efetividade: sem bases mais consistentes ou sem alterar substancialmente o quadro, os litígios tendem a ser inócuos.

Quais medidas jurídicas seriam necessárias em caso de Trump se recusar a deixar a cadeira diante de eventual vitória de Biden?
“Recusar a deixar a cadeira” seria um golpe de estado. Em um país com instituições sólidas, é difícil que alguém tente golpe de Estado e ainda mais improvável que tenha êxito. Além de possivelmente ser inefetivo, tal ato representaria uma séria transgressão da lei e acarretaria severas consequências penais para Trump.

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