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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Pergunta: ‘Wassef pode ter praticado crime de favorecimento pessoal?’

Alexandra Martins

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O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, investigado por práticas de rachadinhas na Alerj, foi preso nesta quinta, 18, numa propriedade do advogado do filho do presidente, Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Segundo o delegado da Polícia Civil Osvaldo Nico Gonçalves, o ex-funcionário do gabinete do senador morava nesse local havia um ano. Em ao menos duas ocasiões no ano passado, no entanto, Wassef afirmou desconhecer o paradeiro de Queiroz. “Não sei. Não sou advogado dele”, afirmou ele em entrevista à GloboNews, em setembro do ano passado. Para três advogados criminalistas ouvidos pelo BRP, Wassef pode ter cometido crime de favorecimento pessoal.

O advogado Frederick Wassef, defensor do senador Flávio Bolsonaro

O advogado Frederick Wassef, defensor do senador Flávio Bolsonaro Foto: Tiago Queiroz/Estadão

BRP – Wassef pode ter praticado algum crime ao manter Queiroz em sua propriedade, sendo ele advogado de Flávio?

  • O que deverá ser apurado é a possível prática do crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, sendo item crucial da análise de sua caracterização a ausência de mandado de prisão expedido em desfavor de Queiroz durante o período em que permaneceu na residência (ou escritório) do advogado, diz Anna Júlia Menezes, especialista em direito e processo penal do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.
  • O advogado pode vir a ser processado pelo crime abaixo: favorecimento pessoal – CPB – Art. 348 – Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena – detenção, de um a seis meses, e multa. … § 2º – Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena”, diz Marco Antônio Nahum, desembargador aposentado do TJ-SP, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.
  • A maioria da jurisprudência entende se tratar de crime de favorecimento pessoal (art. 348, CP). Em qualquer caso, a posição majoritária é no sentido de que a função do advogado não é a de fraudar a Justiça, mas colaborar e esclarecer a justiça. A imagem do advogado pode, ainda que de maneira sutil, ficar maculada perante a Justiça, que como consequência pode dificultar a defesa do acusado, avalia Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados, especialista em crimes eletrônicos e crimes econômicos, presidente da Comissão de Estudos de Criminal Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola Paulista de Direito.

O caso prejudica a defesa de Flávio Bolsonaro?

  • Certamente Queiroz possui informações essenciais para a investigação que apura o suposto esquema de “rachadinha” no ex-gabinete de Flávio Bolsonaro, contudo ainda é prematuro dizer se a sua prisão será ou não prejudicial para a defesa de Flávio. A meu ver, as razões que motivaram a decretação da sua prisão nesse momento da investigação é que merecem mais atenção, diz Anna Júlia Menezes.
  • Acho que não prejudica. Mas a pergunta sobre o Bolsonaro não pode ser jurídica. Ele, com certeza, se provados os fatos, terá prejuízo político porque se trata do filho dele. Mas só é responsável pelo crime aqueles que o praticaram (autores e coautores). Não me parece que o Bolsonaro esteja entre os responsáveis pelos eventuais delitos, diz Marco Antônio Nahum.

O que diz a lei sobre o que se pode fazer dentro de um escritório de advocacia? Sítios são enquadrados como escritório?

  • A conduta do advogado e suas atividades relacionadas com o exercício da advocacia são regidas pelo que determina o Código de Ética e Disciplina da OAB, que traz logo no seu início os deveres do advogado, como a exigência de uma conduta profissional compatível com os preceitos previstos em lei e outros. No que se refere ao local de funcionamento do escritório de advocacia, a lei não determina um formato específico ou proíbe outro, desde que haja a formal inscrição junto a Ordem dos Advogados do Estado em questão, diz Anna Júlia Menezes.
  • O escritório de advocacia é o local de trabalho profissional do causídico, onde cliente e profissional se relacionam no interesse de quem contratou os serviços advocatícios. Só as condições objetivas do local (qualquer local) podem demonstrar que o imóvel ou parte dele (casa ou sítio), eventualmente, é utilizada com a finalidade de escritório de advocacia, afirma Marco Antônio Nahum.
  • Entendo que sítio não pode ser enquadrado como escritório, a não ser que haja a prática da advocacia no local como escritório. A questão da quarentena pode sugerir algo que venha a colaborar com esta situação. O dever do advogado é manter o sigilo de informações, não acobertar ou esconder pessoas que estão sendo procuradas pela Justiça, diz Carla Rahal Benedetti.