Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O Estadão desta sexta-feira, 25, traz um editorial criticando decisão do Supremo de impedir redução de salário de funcionários públicos. “Ao proibir Estados e municípios de cortar salários de servidores, mesmo em caso de grave crise financeira, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o uso das quatro operações na administração pública. A aritmética surgiu muito antes do direito constitucional, vigora no dia a dia de todas as pessoas, sem distinção de raça, renda ou religião, regula a vida empresarial e é geralmente seguida até pelo poder público, mas também nisso o Brasil é diferente. Governantes fariam bom uso dos números, especialmente em tempos de aperto, se pudessem ajustar a folha de pessoal à receita disponível e aos objetivos da administração. Mas diminuir salários e jornadas é inconstitucional, decidiram por 7 a 4 os juízes da Corte mais alta.”

O jornal trata em outro texto do buraco nas contas públicas federais. “Se o buraco nas contas federais passar de R$ 800 bilhões, como já admitiu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, só um governo com muita credibilidade evitará um novo desastre em 2021 e 2022. Essa projeção – por enquanto um risco muito provável – nem sequer inclui os juros. Se faltar confiança, o dinheiro ficará mais caro e isso prejudicará a gestão da dívida pública, a retomada econômica e a criação de empregos. Todos esses fatores são motivos muito fortes para levar a sério a advertência do Banco Central (BC): a política de juros baixos depende da redução das incertezas sobre a política fiscal, isto é, sobre a condução das finanças oficiais.”

Também discute a aprovação do marco legal do saneamento. “Aos que não entendem como pode ter sido tão difícil aprovar um novo marco jurídico relativo a tema fundamental para a saúde da população – o assunto é debatido no Legislativo desde o governo de Michel Temer, que editou duas medidas provisórias sobre a matéria –, vale registrar a insistente oposição feita pelo PT e outros partidos. Por exemplo, no dia da votação no Senado do PL 4.162/2019, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ainda apresentou uma questão de ordem, tentando suspender a apreciação da matéria. Ou seja, o atraso regulatório, que incide sobre a qualidade de vida das famílias e se mostra especialmente perverso em tempos de pandemia do novo coronavírus, não é fruto do acaso. Há quem tenha interesse, político ou econômico, em manter as coisas exatamente como estão.”

Tudo o que sabemos sobre:

Editorial Estadão