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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Nesta segunda-feira, 19, editorial do Estadão trata da manutenção do teto de gastos e de como o governo terá de exercer sua criatividade caso realmente esteja interessado em manter a regra. “Todo mundo mesmo, a começar pelos próprios cidadãos, que devem ser envolvidos na discussão democrática sobre as reais prioridades orçamentárias do País. O problema, contudo, é que o governo, como reconhece o próprio secretário, precisa explicar melhor os benefícios do teto e reiterar que os limites para os gastos públicos não prejudicam políticas sociais – ao contrário, são esses limites que asseguram a sustentabilidade de tais políticas e também dos investimentos indispensáveis para impulsionar a economia.”

O jornal também questiona o papel da Operação Lava Jato como organizadora dos recursos recuperados por ela. “Os recursos recuperados pela força-tarefa da Lava Jato não são do Ministério Público Federal (MPF). Não cabe aos procuradores definir a sua destinação, muito menos gerir a sua aplicação. A rigor, não deveria haver dúvidas quanto a isso. O dinheiro recuperado deve ser devolvido a quem foi lesado, e não entregue a quem participou das investigações. Foi esse, por exemplo, o teor de uma decisão de 2016, do ministro Teori Zavascki, determinando que recursos devolvidos por Paulo Roberto Costa deveriam ser depositados integralmente na conta da Petrobrás. Na ocasião, o Ministério Público queria a destinação de 20% para ‘os órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação’.”

O jornal faz em terceiro texto um questionamento dos recursos administrados pelos partidos políticos brasileiros. “É um enorme equívoco distribuir dinheiro público para os partidos, que são entidades privadas e deveriam financiar suas atividades por meio de doações de seus associados e simpatizantes. Como se não bastasse tal disfuncionalidade, as legendas têm sido omissas na prestação de contas relativas aos recursos públicos recebidos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos não informaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro que receberam dos cofres públicos nos últimos anos. Além de receberem recursos do Estado, que deveriam ser investidos em outras áreas, as legendas não dão satisfação de como gastam esse dinheiro. É mais um elemento a confirmar a necessidade de uma profunda e urgente reforma política.”

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