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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Nesta quinta-feira, 23, o Estadão comenta o fato do Planalto estar, mais uma vez, abrindo mão do papel que lhe convém. Desta vez na reforma tributária. “Como na pandemia, o governo central renunciou ao papel de coordenador nacional da reforma tributária. ‘Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS’, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao entregar ao Congresso a primeira fatia de sua proposta. Insossa e nada substanciosa, essa fatia inicial consiste na mera fusão de dois tributos, o PIS e a Cofins, para formação de um imposto federal sobre valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Antes de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro havia rejeitado a função de líder no enfrentamento de um grande problema – nesse caso, a mortífera pandemia do novo coronavírus.”

O jornal também trata de como a sucessão no STF estaria relacionada com a questão do foro privilegiado. “É por isso que, a quatro meses da aposentadoria do ministro Celso de Mello, já começam a surgir nos meios jurídicos e forenses iniciativas para pressionar o Senado a cumprir seu papel, arguindo com rigor o nome que Bolsonaro indicar para substituí-lo. Além de evitar o risco de uma eventual aprovação de um nome sem notável saber jurídico e sem reputação ilibada, essa é uma estratégia inteligente para tentar preservar a independência e a credibilidade do STF – e, por consequência, da própria democracia.”

Em terceiro editorial, o jornal comemora a aprovação do novo Fundeb. E avisa que o governo de Jair Bolsonaro não tem nada a ver com isso. “O governo Bolsonaro não fez rigorosamente nada pela educação. Durante mais de um ano, Dorinha Seabra foi olimpicamente ignorada pelo ex-ministro de triste memória Abraham Weintraub. Até que na noite do sábado passado o governo resolveu ter ideias sobre o Novo Fundeb, para transformá-lo num instrumento eleitoreiro. Não sem razão, foi alijado dos debates na Câmara, que acabou por lhe impor uma derrota acachapante. A única concessão feita pelos deputados foi a aprovação da destinação de 5,25% dos recursos da União – vale dizer, dentro dos 23% complementares – à educação de crianças de 0 a 3 anos, mas sem os tais “vouchers” ou crédito direto para creches propostos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Seria um despautério.”

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