Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

Nesta terça-feira, 17, editorial do Estadão discute decisão do STF sobre os dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Há lei no País e ela precisa ser cumprida. Parece um tanto óbvia essa afirmação, mas nos tempos atuais tem sido frequente que o Judiciário precise lembrar ao Executivo federal tal verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – o que inclui Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça – com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve respeitar a Constituição e os termos da Lei 9.883/1999, a Lei da Abin. A decisão define que todo e qualquer pedido de compartilhamento de informações da Abin a órgãos do Sisbin deve ser fundamentado, com as razões que explicitem o interesse público da medida.”

O jornal discute em segundo editorial a missão brasileira no Líbano. “Logo após a terrível explosão do porto de Beirute, no dia 4 de agosto, o governo brasileiro agiu corretamente ao designar uma missão de ajuda humanitária ao Líbano a fim de prestar solidariedade a uma nação amiga que acabara de vivenciar sua maior tragédia em tempos de paz. A explosão provocou mais de 200 mortes, deixou 6 mil feridos e cerca de 300 mil desabrigados, além de incalculáveis danos materiais.”

O jornal também comenta sobre entrevista do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendendo o presidencialismo de coalização. “De fato, é assim que tem funcionado no Brasil, mas não da maneira aparentemente republicana como descreveu o líder do governo. O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos, relação que nada tem a ver com uma agenda política para o País. Sob os governos petistas, tornou-se presidencialismo de ‘cooptação’, cuja face mais notória foram os escândalos do mensalão e do petrolão. Foi em reação a isso, aliás, que o eleitorado escolheu em 2018 nomes que prometiam acabar com o toma lá dá cá. Jair Bolsonaro foi o principal deles, e assumiu a Presidência da República anunciando o fim do presidencialismo de coalizão.”

Tudo o que sabemos sobre:

Editorial Estadão