Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

Nesta quinta-feira, 19, editorial do Estadão questiona o governo sobre alguns pontos que serão fundamentais na Lei Orçamentário Anual (LOA). “Governar dentro da lei pode ser complicado, e o presidente Jair Bolsonaro, há quase 20 meses no posto, ainda está descobrindo essa obviedade. Não há outra explicação para o suspense em torno da proposta orçamentária. Até o fim do mês ele terá de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento Geral da União, cumprindo um ritual seguido, ano após ano, por todo chefe do Executivo. Mas ele e sua equipe realizaram uma façanha quase olímpica. Chegaram à segunda quinzena de agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas: 1. Como se cuidará do teto de gastos? 2. Como ficará o ajuste das contas públicas? 3. Será cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal?”

O jornal também comenta sobre a proposta de ajuste fiscal enviada por João Doria para a Assembleia Legislativa de São Paulo. “O governador João Doria apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um ambicioso projeto de lei (PL 529/20) com medidas de ajuste fiscal e de equilíbrio das contas públicas estaduais. Por certo, a finalidade da iniciativa é louvável. A proposta peca, no entanto, por excessiva amplidão e extremado rigor. Ao tratar de temas muito diversos, o projeto de lei abre, a um só tempo, muitas frentes de resistência. Parece, assim, ser difícil a sua aprovação integral pelo Legislativo.”

Ainda o Estadão traz uma discussão sobre os limites da imunidade parlamentar. “O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de prisão, pena convertida em pagamento de 30 salários mínimos, por adulterar um vídeo com o discurso de um colega parlamentar para difamá-lo nas redes sociais. O aspecto curioso do caso é o fato de que Éder Mauro integra a CPI das Fake News – constituída justamente para investigar a disseminação de notícias falsas, como a que esse deputado produziu contra seu desafeto. Mas o episódio é importante não em razão desse paradoxo anedótico, e sim por mostrar que felizmente o Judiciário está atento aos efeitos deletérios das fake news e, principalmente, à exploração cínica da imunidade parlamentar. Em ambos os aspectos, é a democracia que está em jogo.”

Tudo o que sabemos sobre:

Editorial Estadão