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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Editorial do Estadão desta segunda-feira, 31, aborda o setor da navegação de cabotagem. “Mudar uma situação historicamente consolidada, ainda que injustificável pelas condições naturais e pelas necessidades do País, pode parecer um objetivo enganoso ou, no mínimo, ambicioso demais para ser alcançado no curto prazo. No caso da navegação de cabotagem, porém, a mudança é possível. Por meio da ampliação da oferta de transporte marítimo entre portos brasileiros, da redução dos custos logísticos, do aumento da competitividade entre as empresas que operam ou virão a operar no setor, da atração de novos investidores e do incentivo ao desenvolvimento da indústria naval nacional, o governo pretende elevar substancialmente a participação da cabotagem na matriz de transporte de mercadorias no País, hoje avassaladoramente dominada pelo transporte rodoviário.”

Também trata da decisão da Justiça de obrigar o Google a entregar dados de pesquisa de internautas que pesquisaram certos termos em relação à vereadora Marielle Franco. “Por ampla maioria (8 votos a 1), os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Google deverá entregar dados indiscriminados de seus usuários às autoridades fluminenses encarregadas de apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Foi uma decisão lastimável. O que o STJ fez foi compensar a incompetência da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro para chegar aos mandantes do crime, passados dois anos e meio de investigações, com a flexibilização de direitos e garantias individuais protegidos pela Constituição.”

E comenta a aprovação do Fundeb como política de Estado permanente. “Além de tornar o fundo permanente, uma importantíssima salvaguarda para a atual e para as futuras gerações de brasileiros que dependem primordialmente da educação pública para seu desenvolvimento, a EC 108 também aumenta o porcentual de contribuição da União para o Fundeb, que passará dos atuais 10% para 23% até 2026. Esse escalonamento elevará o valor do investimento anual por aluno de R$ 3,6 mil, como é hoje, para cerca de R$ 5,5 mil nos próximos seis anos, segundo as estimativas feitas pela organização Todos Pela Educação. Também serão superadas antigas distorções, como o critério de distribuição de recursos – que passará a ser por município, não por Estado -, que perpetuavam desigualdades. ‘Há maior justiça de distribuição de recursos. Em um país com escassez de ações de combate à desigualdade, esta é uma das políticas mais bem formuladas’, disse ao Estado a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.”

 

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