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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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O veto às isenções para igrejas, seguido de um explícito pedido de derrubada por parte de Jair Bolsonaro, é tema de editorial do Estadão nesta terça-feira, 15. “Em célebre passagem da Bíblia (Mateus 22:17-21), o próprio Cristo aconselha a pagar os impostos em dia: ‘Dai, pois, a César o que é de César, a Deus o que é de Deus’. Religioso como diz ser, o presidente Jair Bolsonaro deve conhecer essa prédica, mas aparentemente se esqueceu dela ao defender a criação de ‘instrumentos normativos’ para permitir que entidades religiosas, já isentas do pagamento de impostos, deixem de pagar também contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária.

O jornal comenta também as decisões do STF que garantiram os 60 dias de férias para a magistratura e a que ratificou um corte pela metade no período de férias dos procuradores da Fazenda Nacional. “A decisão causou perplexidade e indignação entre as corporações jurídicas do Estado, que classificaram como contraditória a ação do Supremo nessa matéria. Há décadas procuradores da Fazenda, promotores de Justiça e advogados e defensores públicos – categorias que sempre estiveram entre as mais bem remuneradas da administração pública – defendem com unhas e dentes o princípio da isonomia funcional, especialmente em matéria de equiparação de vencimentos e benefícios. Segundo eles, embora essas carreiras estejam distribuídas entre os Três Poderes, que gozam de autonomia administrativa e têm diferentes planos de carreira, a Constituição consagraria o que chamam de ‘simetria funcional’.”

O jornal trata também da decisão de renovar por mais 90 dias a isenção do imposto de importação do etanol dos Estados Unidos . “Nada explica melhor a decisão do governo federal, contrária ao melhor interesse nacional, do que a inabalável vontade do presidente Jair Bolsonaro de não contrariar o presidente Donald Trump. Em um momento crítico de sua campanha pela reeleição, Trump pressionou e obteve de Bolsonaro uma importante concessão comercial, sem oferecer à sua contraparte brasileira qualquer retribuição concreta. O presidente dos Estados Unidos busca obter o apoio dos produtores rurais da região do “cinturão do milho”, matéria-prima do etanol fabricado naquele país.”

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