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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Nesta segunda-feira, 21, editorial do Estadão mostra alguns problemas na reforma administrativa do governo. Mas admite que um mérito foi “colocar a bola em jogo”. “O Estado brasileiro gasta muito. Mas, sobretudo, gasta mal. Uma boa reforma administrativa deve focar na modernização de uma máquina disfuncional, a fim de prestar com eficiência os serviços necessários aos cidadãos. Subsidiariamente, isso terá um ganho fiscal. Sem entrar no mérito da qualidade e da envergadura da proposta apresentada pelo governo, uma projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as despesas com pessoal no setor público permite vislumbrar o tamanho do problema.”

Ainda debatendo o governo federal, o jornal trata da necessidade de atenção jurídica às medidas da equipe econômica, que parece interessada em dificultar o acesso a direitos adquiridos pela população. “Na semana que passou, essa técnica mais uma vez foi posta em prática. Um dia após o presidente da República ter vetado cortes em auxílios para idosos e pessoas com deficiência, o governo publicou uma portaria que introduz novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a esse público. Sob a justificativa de regulamentar ‘procedimentos de requerimento, concessão e revisão’ do BPC, a portaria alterou as regras vigentes. No caso de pessoas deficientes, por exemplo, determinou que a concessão deverá ‘observar’ o grau de restrição para a participação plena do deficiente na sociedade. O problema é que essa ‘observação’ depende de medidas que precisam ser incluídas na Lei Brasileira de Inclusão, as quais ainda estão sendo formuladas. As novas regras também excluíram um dispositivo da portaria anterior que dispensava nova avaliação de renda quando o beneficiado recorresse contra eventual cancelamento do benefício feito com base em critérios de deficiência. Pela nova portaria, quem entrar com recurso terá de se submeter outra vez a uma avaliação de renda e uma avaliação de deficiência. ”

O terceiro editorial se mantém em temática semelhante, agora tratando do Renda Brasil. “Quando a equipe econômica sugeriu que o programa fosse bancado com o congelamento das aposentadorias ou com a abolição de outros benefícios sociais, o presidente Bolsonaro foi às redes sociais para desancar seus assessores, acusando-os de falta de compaixão com os mais pobres – como se não fosse ele o presidente da República e, portanto, responsável por tudo de bom e de ruim que seu governo produz. Como Bolsonaro não demitiu até agora nenhum de seus desalmados economistas, presume-se que talvez aceite suas ideias, desde que sejam tratadas com discrição.”

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