Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Nesta sexta-feira, 29, editorial do Estadão trata de uma tendência lançada por Jair Bolsonaro nessas eleições: a imoralidade como estratégia política. “Numa democracia saudável, a luta pelo poder, por mais acirrada que seja, não pode servir de pretexto para que se violentem os padrões básicos de comportamento civilizado. Em outras palavras, todos, candidatos e eleitores, devem respeitar esses limites ditados pela decência – que, ao fim e ao cabo, é requisito fundamental para o reconhecimento mútuo da legitimidade dos que disputam o poder.”

O jornal trata também do confuso plano estratégico do governo. “Se der tudo certo, a economia crescerá 3,5% ao ano até 2031, a pobreza diminuirá, os lixões sumirão, haverá avanço tecnológico, o aborto será combatido e os vínculos familiares serão fortalecidos – pelo menos segundo a recém-anunciada Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil. Essa estratégia está embutida num decreto presidencial, um documento cheio de intenções, vazio de explicações e contaminado pela mistura de assuntos públicos e valores privados.”

O papel das agências reguladoras, em especial da Anvisa, é tema de terceiro editorial. “O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que havia autorizado o uso da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como ‘pílula do câncer’, em pacientes com neoplasia maligna. Ainda que os efeitos da lei estivessem suspensos desde maio de 2016, por força de uma liminar proferida pelo plenário da Corte constitucional, a decisão de agora protege e reafirma o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por consequência, de todas as agências reguladoras.”

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