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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

Em editorial neste domingo, o Estadão destaca a compilação, em inglês, de 16 decisões com alcance geral adotadas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia, lançada pela Corte para consulta de cientistas, juristas e tribunais fora do Brasil, e sustenta que o STF cumpriu um importante papel no período, ao garantir os direitos individuais e zelar pela independência dos entes federativos. “Nas decisões do STF relativas à pandemia, verifica-se também a proteção de um aspecto fundamental do exercício do poder. Os atos da administração pública não podem ser arbitrários, exigindo-se que sejam devidamente fundamentados. Por exemplo, na Adin 6.421, o Supremo reafirmou que as autoridades, no desempenho de suas ações durante a pandemia, deveriam observar critérios técnico-científicos. Perante medidas populistas e irresponsáveis, o Supremo cumpriu o seu papel. Merece, pois, o devido reconhecimento”, afirma o texto.

Em outro editorial, o jornal aponta para o aumento da evasão escolar esperado no período pós-pandemia, com crianças e jovens podendo deixar a escola seja por dificuldade de acompanhar o ensino remoto, seja por necessidades financeiras. “A propósito, o que tem feito o Ministério da Educação (MEC)? Qual será o plano do ministro Milton Ribeiro para coordenar em nível nacional com os secretários estaduais e municipais de Educação uma volta às aulas segura? O Estado tenta obter um posicionamento do MEC sobre esse tema fundamental para o País desde o dia 23 de outubro, sem sucesso. No final de setembro, convém lembrar, o ministro Ribeiro praticamente lavou as mãos ao afirmar que “acesso à internet e volta às aulas não são temas da pasta” que está sob sua responsabilidade. O que haveria de ser, então? Mais não disse.”

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