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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

O editorial do Estadão nesta quinta-feira, 6, aborda os obstáculos no trâmite da reforma tributária. “Aqueles senadores, segundo reportagem do Estado, têm vários argumentos e motivos para resistir à formação imediata da comissão mista. O movimento combinado entre o ministro da Fazenda e os presidentes das duas Casas pode resultar, por exemplo, em prioridade para o projeto já em tramitação na Câmara. Importantes interesses de Estados e municípios poderão ser negligenciados no caso de uma tramitação apressada. Além disso, como instalar uma comissão e iniciar o trabalho sem conhecer as propostas em jogo?”.

Em outro texto, analisa a mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. “Não é possível falar em “construção de relações” com o Legislativo ante a precariedade dessas relações. No entanto, Bolsonaro diz, em sua mensagem, que “o governo se mostrou propositivo e apresentou reformas ousadas”, o que não aconteceu – o que se viu foi um parlamentarismo informal, sob a liderança dos presidentes da Câmara e do Senado, que articulou e tocou as reformas com escassa ou nenhuma participação do Palácio do Planalto. E a mensagem presidencial informa que isso vai continuar neste ano, pois Bolsonaro, “em seu dever de governança e zeloso pelos valores democráticos de independência e soberania dos Poderes, tem oferecido cada vez mais protagonismo ao Legislativo”. Ou seja, o presidente travestiu de respeito institucional o que não passa de falta de capacidade de articulação política.”

Por último, aborda a agenda do STF para este ano. “A maior expectativa, contudo, é que o Supremo e, por extensão, o Judiciário sejam efetivamente vetores de estabilidade e segurança. Em nome da previsibilidade, uma das promessas de Toffoli para a sua gestão foi a divulgação antecipada da pauta de julgamentos. Mas ele mesmo não hesitou em retirar da pauta casos importantes sem maiores justificativas. O ministro costuma afirmar que o diálogo com os outros Poderes foi central em sua gestão. Isso é desejável como linha de princípio, mas o STF precisa estar pronto a enquadrar um Executivo que, por inépcia ou voluntarismo, transgride reiteradamente seus limites constitucionais. Em 2019, quase 100 ações foram levadas à Corte questionando atos do presidente da República e seus ministros, mas poucas foram decididas.”

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