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por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Editorial do Estadão desta terça-feira, 8, apresenta o projeto de Lei de Responsabilidade Social, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “A importante iniciativa estabelece como metas a redução da pobreza e da miséria, que antes da pandemia já atingiam respectivamente 12,3% e 6,4% da população, para 10% e 2% em três anos. Além disso, prevê o acionamento de gatilhos no caso de frustração das metas.”

Também destaca a importância do SUS. “A emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19 tornou ainda mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a preservação da qualidade de vida e da própria vida de milhões de brasileiros. Quase dois anos antes do surgimento no País dos primeiros casos de infecção pela covid-19, mais de 133 milhões de pessoas não tinham nenhum integrante da família com algum plano de saúde. Essas pessoas dependiam exclusivamente do atendimento pelo SUS. O número corresponde a praticamente 64% da população estimada em 2018, de 208,5 milhões de habitantes. Os dados fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 – Perfil das Despesas no Brasil que acaba de ser divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

E cita a vitória apertada da Constituição na votação feita no Supremo que barrou a possibilidade de reeleição no Congresso. “Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à manobra inconstitucional que tentava abrir a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Seis ministros entenderam que o texto do art. 57, § 4.º da Constituição – “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” – não permite interpretação autorizando a reeleição da presidência das Casas Legislativas.”

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