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por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Editorial do Estadão desta quinta-feira, 24, aponta o quão diferente será o Natal em meio à pandemia. “O crescimento do número de casos e mortes decorrentes da covid-19 no País impõe a adoção de medidas de proteção individual e coletiva que não combinam com as confraternizações que marcam os festejos de fim de ano, celebrações tão caras às famílias brasileiras.”

Também fala sobre a hora do Brexit se concretizar. “Com ou sem acordo, no dia 1.º de janeiro de 2021 o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (UE) definitivamente. O que se avizinha como cenário “muito provável”, nas palavras do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, é o chamado “no deal”, o Brexit sem acordo.”

E chama de extravagante a liminar do STF que suspendeu exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Do ponto de vista jurídico, a decisão de flexibilizar as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal é absolutamente extravagante, uma vez que a lei veio precisamente cumprir e regulamentar as disposições constitucionais sobre o assunto. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz a Constituição em seu art. 169, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/1998.”

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