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por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: O que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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Nesta segunda-feira, 28, o Estadão trata da volta do debate sobre o juiz de garantias. “Quase um ano após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ter concedido liminar suspendendo por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, criado pela Lei 13.964/19, um grupo de advogados criminalistas apresentou à Corte um pedido de habeas corpus coletivo pedindo a retomada do julgamento do mérito deste caso.”

O jornal trata também da notícia de que 40% dos municípios paulistas – 252 dos 645 – não cumprem a Lei Federal 11.738/2008, que fixou um piso salarial para o magistério público da educação básica. “Não é que os prefeitos dessas cidades tenham decidido governar à margem da lei ou tenham predisposição para desvalorizar uma das mais importantes categorias profissionais do País. Eles simplesmente não conseguem cumprir o piso dos professores e manter a oferta de outros serviços públicos à população ao mesmo tempo. Trata-se de imperativo aritmético. A conta não fecha.”

O futuro do acordo Mercosul-UE é tema de terceiro editorial. “É uma característica irreversível de nosso tempo que a agenda geopolítica e econômica fique cada vez mais atrelada à ambiental. No caso do Brasil, a escalada do desmatamento, entre outros danos colaterais, tem-se mostrado o principal entrave à ratificação do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Recentemente, o representante da UE em Brasília, Ignacio Ybañez, declarou que até que o Brasil assuma o compromisso de reverter a devastação na Amazônia o Acordo não avançará.”

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