Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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O editorial desta quarta, 30, do Estadão fala do alvoroço entre governo e deputados na votação da PEC 319/17, que aumenta repasses da União a prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios, no apagar das luzes do ano legislativo. “A PEC aumenta em 1% os repasses para os municípios. Atualmente, 49% da arrecadação do Imposto de Renda e 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados são direcionados às prefeituras via FPM. A proposta prevê um aumento para 23,5% em quatro fases: 0,25% nos dois primeiros anos; 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano. O projeto foi aprovado pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara em 2019.”

Em outro texto, lembra que, no Brasil, pandemia foi particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos. “Em certos casos, cria-se um círculo vicioso, no qual a baixa qualificação leva à rotatividade da mão de obra jovem e a rotatividade impede que esse jovem adquira novas habilidades e qualificações. A falta de vínculos formais de emprego, que implicam custos de demissão, realimenta esse processo. Pereniza-se um ciclo no qual o País mergulhou há anos, que impede o avanço da produtividade da economia nacional.”

Também lembra que a transição civilizada de poder é respeito com o eleitor e zelo pelo interesse público. “Num Estado Democrático de Direito, governar exige constante prestação de contas do exercício do poder aos órgãos de controle, à população e também a quem vai assumir depois o cargo. O exercício do poder público nunca é algo arbitrário, insuscetível de cobrança e controle. E isso envolve transmitir ao sucessor os assuntos pendentes, os possíveis cenários e desafios, os critérios que foram levados em conta nas decisões. Ou seja, a transição de poder não é mera transferência da capacidade decisória, mas comunicação efetiva das circunstâncias envolvidas, bem como, na medida do possível, dos erros cometidos e aprendizados realizados.”