Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

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O Brasil conta as horas para o fim do governo de Bolsonaro. A partir de hoje, quando se completa a 1.ª metade do mandato, faltarão 17,5 mil – uma eternidade, diz o editorial desta sexta, 1, do Estadão. “Será uma surpresa se a pauta de reformas avançar na segunda metade do mandato, em meio ao previsível clima de campanha eleitoral alimentado pelo próprio presidente. Não há motivo para otimismo – e não há porque Bolsonaro não se mostrou competente nem mesmo para encaminhar as pautas ditas “de costumes”, tão caras ao bolsonarismo. Assim, como se vê, o governo do ex-deputado do baixo clero não se define pela capacidade de formular políticas – qualquer uma –, restando-lhe exclusivamente o discurso ideológico.”

Em outro texto, aborda os desafios do controle da dívida pública. “Pouco se altera, portanto, o custo fiscal das medidas excepcionais implantadas em resposta aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia. Os encargos extraordinários, com impacto de R$ 620,5 bilhões no resultado primário, permitiram atenuar as perdas humanas e econômicas ocasionadas pela covid-19.”

Também fala da lei que instituiu o programa federal de combate à pandemia de covid-19, para o repasse bilionário de recursos da União para os entes federativos e para a suspensão dos pagamentos da dívida destes com o Tesouro Nacional em decorrência da crise sanitária. “Não se descarta até mesmo a proposição de alterações na LC 173. A constitucionalidade de alguns dispositivos do diploma legal já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, a Corte terá de se debruçar, mais uma vez, sobre a questão da Federação, sobre os limites da interferência da União nos Estados e municípios.”