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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRP Recomenda: o que dizem os editoriais

Equipe BR Político

Em editorial desta segunda-feira, o Estadão sustenta que não há razão para concluir que a criação do juiz de garantias vá significar empecilho à persecução penal. “Ao criar o juiz das garantias, a Lei n.º 13.964/2019 simplesmente estabeleceu uma divisão da competência funcional do magistrado. A legislação penal passará a exigir que um juiz acompanhe a fase preliminar de investigação – o juiz das garantias – e outro, diferente dele, assumirá o processo após o recebimento da denúncia. Este segundo magistrado será o responsável por proferir a sentença”, afirma o texto.

Em outro texto, o jornal se debruça sobre pesquisa da Fundação Fernando Henrique Cardoso que aponta insatisfação crescente da sociedade com o funcionamento da democracia. “Ainda que seja preocupante essa avaliação ruim, a insatisfação dos brasileiros com a democracia não significa apoio a um regime autoritário. Para 67% dos entrevistados brasileiros, a democracia é o melhor sistema possível e é insubstituível”, pondera o editorial.

Para o Estadão, os números do estudo, conduzidos em parceria entre a ONG brasileira, think tanks internacionais e outras fundações, mostram “a sempre necessária tarefa de defender os valores democráticos fundamentais”. “É razoável que a sociedade tenha expectativas em relação ao bom desempenho econômico do regime democrático. Mas a eventual frustração dessas expectativas não deve produzir um sentimento de ceticismo ante a democracia.”

 

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