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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta: Ameaça de Trump de judicializar eleição pode prosperar?

Equipe BR Político

Assim como vinha ameaçando nas semanas anteriores à eleição, o presidente Donald Trump afirmou na madrugada desta quarta-feira, 4, no meio da apuração dos votos, que vai contestar o resultado do pleito na Suprema Corte, pelo menos em Wisconsin, após o democrata Joe Biden virar a disputa. Em um discurso da Casa Branca em que o republicano se declarou vencedor, mesmo antes de qualquer sinal claro de quem estaria na frente na disputa, o presidente sugeriu que houve fraude nas votações, afirmou que queria o “fim das apurações” e prometeu questionar o resultado, que até agora não está consolidado e não aponta vitória para nenhum dos dois candidatos.

O presidente Donald Trump reagindo aos primeiros da eleição presidencial dos EUA de 2020 na Sala Leste da Casa Branca, em Washington

O presidente Donald Trump reagindo aos primeiros da eleição presidencial dos EUA de 2020 na Sala Leste da Casa Branca, em Washington Foto: Carlos Barria/Reuters

Em uma disputa apertada, com muitos votos antecipados e por correio e apuração mais demorada que de costume por conta da pandemia, as afirmações do presidente americano podem carregar os questionamentos sobre o processo eleitoral por algum tempo depois de definido o vencedor. Ao BRP, o professor de direito e relações internacionais da FGV, que já foi pesquisador visitante na Columbia University, em Nova York, Thiago Amparo, analisa a conjuntura das acusações sobre a eleição americana e as chances de uma judicialização do processo eleitoral.

BRP – Mesmo antes de terminar a apuração ou haver a indicação de um vencedor nas eleições americanas, Donald Trump disse que havia vencido e iria à Suprema Corte para contestar o resultado. Qual a chance de um processo de fato andar na justiça americana?

Thiago Amparo – As estratégias dos republicanos são duas. Uma é nos Estados, principalmente relacionado ao voto por correio e aos prazos de contagem dos votos. Teve uma decisão importante da Corte do Texas com relação a isso, contra a iniciativa dos republicanos de tentar anular votações feitas por drive thru

A outra é uma estratégia na Suprema Corte que foi ameaçada por Trump. A questão aqui é que não tem uma base legal clara para questionar as eleições na Suprema Corte, porque a própria Constituição estabelece que quem determina as regras sobre as eleições são os Estados. Então cabe a eles, e aí tanto aos legisladores quanto às cortes estaduais, dirimir determinadas regras e as questões envolvendo as eleições. Trump não apresentou nenhuma base legal de que houvesse Estados violando as suas próprias regras para que isso pudesse ser levado para a Suprema Corte. A única forma com que ele poderia questionar as eleições é se houvesse um questionamento em relação à violação de uma regra estadual pelo próprio legislativo ou pelas forças estaduais. Aí que exigiria uma revisão. Por enquanto não há esse tipo de determinação. Não dá para se ter uma judicialização em massa das eleições dos Estados Unidos. Mesmo em casos excepcionais como foi no de Bush em 2000, o litígio dizia respeito a um Estado específico. Então o que provavelmente Trump está tentando é verificar em todos os Estados que são importantes, os key states, se as regras estão sendo seguidas e a qualquer deslize questionar a contagem ou determinar que uma parte dos votos seja desconsiderada. Mas pelo discurso dele, ele não conseguiu oferecer nenhuma evidência ou indicação de onde iria atacar.

Há alguns pontos importantes sobre isso, no entanto. Um deles é que o único precedente em que a Suprema Corte efetivamente dirimiu uma questão eleitoral com peso político importante foi em 2000 com Al Gore e Bush. Três juízes da Suprema Corte de hoje participaram do time que votou a favor do pedido de Bush, de suspender uma recontagem de votos na Flórida. A gente tem pela primeira vez desde essa decisão, em um caso sobre Michigan neste ano, um dos juízes nomeados pelo Trump, Kavanaugh, citando o caso Bush versus Al Gore na decisão dele, que não era a opinião da corte como um todo, o que é problemático. No próprio caso Bush versus Al Gore a Suprema Corte afirmou que se aplicava às circunstâncias da Flórida naquele momento e não era um precedente que deveria ser levado em consideração em casos futuros. Há uma corte com juízes que votaram favoravelmente a Bush, em que só um juiz até o momento citou o caso, mas é possível que seja levado como precedente porque ele abriu a brecha para outros possam também citar. Esse contexto é politicamente mais favorável para que Trump consiga ter algum tipo de vitória na Suprema Corte. Outro fator importante é que a juíza que foi nomeada por Trump agora pode participar de próximos julgamentos. Isso faz com que a maioria conservadora fique sólida em 6 contra 3. Com a participação da juíza Barrett efetivamente o pêndulo muda para os conservadores e isso é bom para o Trump. O caso Bush versus Al Gore era muito controverso, a própria corte disse que não se aplicava como precedente, só agora um juiz citou, e dizia respeito a um Estado específico, que era a Flórida.

Possíveis irregularidades que Trump conseguiria levar à justiça seriam no âmbito da votação e não da contagem de votos, então?

Sim, mas nenhum dos Estados está mais aceitando votos. Então essa justificativa de que a votação deveria parar, isso é dentro de um contexto de ataque à legitimidade do voto por correio. Ele diz que irão achar urnas eleitorais e tirar os votos de seus eleitores. Ele está querendo sugerir algum tipo de fraude, mas jogando uma desinformação, porque não tem nenhuma base fática ou jurídica para se suspeitar que isso esteja acontecendo.

Essa movimentação de Trump pode causar instabilidade política significante, mesmo depois de finalizada a apuração?

Sim. Trump está apostando na deslegitimação do processo eleitoral desde o começo, questionando o voto por correio, apesar de ele mesmo ter votado por correio nas primárias. As Forças Armadas americanas votam historicamente por correio. Ele tem a postura de deslegitimar esse processo porque isso o beneficia. Pesquisas mostram que os republicanos tendem a ir mais no dia da eleição, votar presencialmente, e que democratas tendem a votar por correio. Se ele consegue desconsiderar votos em Estados que são chave e bem divididos, questionar votos que não foram presenciais, seja porque eles são contados depois, seja porque foram feitos por drive thru, seja porque houve algum problema na assinatura ou algo do tipo, ele provavelmente está atacando votos que em sua maioria estão potencialmente indo para Biden, o que é crucial para ele, pois a diferença entre os dois em vários Estados é muito pequena. Isso ajudaria tanto a criar uma ideia de deslegitimação do sistema eleitoral americano, quanto também a beneficiá-lo diretamente. Os eleitores de Trump são os que em sua maioria são contados primeiro. A tendência é que os votos democratas venham mais fortemente no final da apuração. O ataque a isso deslegitima o sistema como um todo para a população, mas ao mesmo tempo ataca cirurgicamente os votos que provavelmente vão para Biden. 

Caso Biden ganhe, questionamentos sobre o processo eleitoral podem pairar sobre um governo seu?

Depende de, um lado, se haverá um detalhamento de eventual interferência. Foi o que aconteceu com o Trump, ele ficou respondendo sobre a questão da Rússia, teve investigação do FBI, discussão no Senado, todo o processo de impeachment. É possível desde que haja eventuais indícios que apontem tanto juridicamente quanto politicamente para a seriedade dessas alegações e a necessidade de investigação. Por outro lado isso depende também de quem terá a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado. O Senado está bem dividido, na Câmara a maioria tende a ser democrata. O contexto político, se há oposição ou não nas duas casas, é importante, porque pode ou não impulsionar a discussão.

Então é possível, como houve no caso do Trump, mas desde que tenha indícios fáticos e elementos jurídicos para que isso ande e também depende do clima político, de quem tem a maioria nas casas legislativas e como isso pode andar. Lembrando que em geral o presidente dos Estados Unidos pode sim ser investigado, mas mais no contexto de impeachment. A Suprema Corte dos EUA não é uma corte criminal, como no caso do STF, então ela não vai investigar criminalmente para prender o presidente, por exemplo, a judicialização seria via impeachment eventualmente. Mas acho que para isso teria que ter indícios muito fortes que hoje não vejo com relação ao Biden.

Por aqui, Bolsonaro embarcou no mesmo discurso de Trump e afirmou que deve haver interferência na eleição de 2022, além do discurso de fraude eleitoral. Como a situação americana pode respingar na prática, em 2022, no Brasil?

Bolsonaro copia e cola o que Trump faz. Sobre a deslegitimação do processo eleitoral, ele disse em outubro inclusive que prefere papel acoplado ao eletrônico, querendo incluir no nosso sistema político um mecanismo completamente suscetível a fraude, que é o papel, e imagina isso ser controlado no Brasil. Tem um outro aspecto importante que é essa retórica de deslegitimação do sistema eleitoral. Bolsonaro é o único presidente que conheço que ganhou uma eleição e disse que ela foi fraudulenta, o que não faz nenhum sentido. Ronda um sentimento de desinformação com o objetivo de deslegitimar o processo político e não é de hoje. Quem inaugurou isso depois de 1988 foi Aécio Neves na segunda vitória de Dilma. E Bolsonaro surfa nesse contexto.

Acontece que a gente tem um sistema bem diferente dos Estados Unidos, então é difícil colar esse argumento, pelo menos juridicamente. Ele pode colar no contexto de desinformação, de WhatsApp, mas há cortes eleitorais independentes que fiscalizam as eleições, temos um processo eleitoral eletrônico em que as informações são contabilizadas rapidamente, temos um título de eleitor nacional, o que faz com que saibamos quantos eleitores temos em cada um dos municípios e Estados e conseguimos checar essas informações mais rapidamente do que em um sistema como o dos Estados Unidos, onde não se tem um único título de eleitor, mas diferentes documentos que são exigidos em cada um dos estados. São sistemas diferentes. Aqui é muito mais difícil juridicamente conseguir fazer com que essa retórica de desinformação cole. / Roberta Vassallo