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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta com Professora Dorinha: ‘Existe um escarcéu com fatia da União ao Fundeb’

Equipe BR Político

Sem um consenso no Congresso sobre a proposta que reforma e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020, o tema se arrasta para o próximo ano. O fundo é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A PEC que versa sobre a reformulação das regras do fundo de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) teve uma primeira versão apresentada à comissão especial que trata do assunto na Câmara em setembro, mas não chegou a ser votada. 

O ponto que levanta divergências na proposta é o aumento da contribuição da União ao fundo, que representa 10% do total. O restante da arrecadação vem de Estados e municípios. A proposta inicial previa o aumento da contribuição da União para 40%, gradativamente, mas o Ministério da Educação (MEC) foi contra e defendeu o aumento da complementação de apenas 15%. O titular da pasta, Abraham Weintraub, afirmou que encaminhará no próximo ano uma versão própria do texto ao Congresso. “A quantia de 40% colocada anteriormente eleva o investimento per capita, que é muito baixo, mas ainda nos deixa abaixo do investido pelos países da OCDE por aluno”, afirma a deputada em entrevista ao BRPolítico.

A deputada defende que aumento do repasse da União ao fundo descentraliza recursos Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

BRP – É previsto um recuo em relação à fatia de complementação da União proposta para que haja maior chance de aprovação do plano?

Eu estou fazendo as contas, buscando fontes para saber qual o porcentual que vamos conseguir atender. Era para isso ter sido aprovado em 2018. Não foi por conta da intervenção do Rio e foi reinstalada neste ano. 

O Fundeb movimenta um porcentual correspondente a 63% do financiamento da educação básica e quem põe o dinheiro no fundo não é a União. Existe um escarcéu todo em relação à União, mas ela só coloca 10% do recurso. Quem banca o Fundeb são os Estados e municípios. O que nós estamos querendo é justamente, no modelo que o Brasil tem de concentração de recursos, impostos e tributos na União, que a União passe a colocar mais recursos de maneira gradativa. É uma linha inclusive defendida pelo próprio governo, de maior descentralização para Estados e municípios.  

BRP – Qual será a tática para que o tema seja colocado na prioridade do Congresso em 2020?

Existe uma urgência de vários líderes para que a reforma do fundo seja pautada. Nossa tentativa é que até o início do mês de março a PEC já tenha sido votada em plenário e até maio já tenha sido aprovada na Câmara e no Senado. Estou com o texto praticamente fechado. O ponto que levanta preocupação do governo, sobre a qual porcentual iremos chegar, é o único que ainda está em debate. Estamos definindo nossas prioridades. Estou trabalhando junto com o relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede), para que o Senado mantenha a maioria dos elementos do texto apresentado.

A quantia de 40% que havia sido colocada anteriormente eleva o investimento per capita, que é muito baixo, mas ainda nos deixa abaixo do investido pelos países da OCDE por aluno. Nosso objetivo agora é, dentro do Orçamento, encontrar fontes para aumentar o repasse. Mas é o Congresso que vai apontar qual o porcentual que de contribuição que a União dará no final. Não tem uma estratégia, mas iremos apontar se será 40, 30 ou 25% e isso será analisado pelo Congresso, cuja votação é soberana.

Há uma urgência. Não dá para esperar, temos prazo para aprovar isso. Depois da aprovação da PEC, ainda será discutida a lei de regulamentação do Fundeb, que é onde muitos dos pontos vão ser tratados, pois não são matérias de Constituição.

BRP – Quais serão as novas regras do fundo?

O principal desenho que está no texto, cuja versão final será divulgada em fevereiro, é de um fundo que, ao invés de uma lógica de distribuição por Estado, como ocorre hoje, em que o recurso é enviado aos Estados que não atingiram o mínimo de investimento na área por aluno, terá o repasse feito para os municípios, para as redes municipais e estaduais mais frágeis que precisarem de complementação. Isso permite que o novo fundo corrija uma série de distorções do fundo hoje. Ele mantém a perspectiva do atual fundo, mas com essa correção de atender não mais Estados, mas diretamente os municípios que necessitam do fundo. 

Outra proposta é um aumento gradativo da contribuição da União. Na redação da regra atual o mínimo é 10%. Poderia ter chegado a um porcentual maior em alguns anos, mas nunca chegou. Então a ideia agora é de propor um crescimento ano a ano até chegar a um determinado porcentual, que deve ser revisto ao final de um período de 15 anos. 

BRP – Quais são os problemas da distribuição do Fundeb hoje?

A diferença é que hoje há Estados que recebem complementação e têm municípios que não precisariam dos recursos e municípios pobres que estão em Estados que em tese não precisariam e não recebem. A lógica passa a enxergar, por exemplo, municípios pobres de Minas Gerais, do Rio. Onde houver municípios que não atingiram o investimento per capita na educação básica haverá oportunidade de atendimento.

Há escolas sendo fechadas, salários para pagar professor, merendeira. Hoje o Fundeb é um complemento somente em sete Estados no Nordeste e dois na região Norte do País. Mas nos outros Estados, quem redistribui e ajuda os municípios que não têm o mínimo para investir é o próprio Estado. Vem dos municípios mais ricos, que são os doadores. Então teria que “multar” a educação básica de 48 milhões de alunos. / Roberta Vassallo, especial para o BRP