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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta com Ramiro Rockenbach sobre o óleo: ‘A União não quer pagar’

Alexandra Martins

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Para o procurador da República do Ministério Público Federal em Sergipe, Ramiro Rockenbach, o principal motivo para a não implantação do Plano Nacional de Contingenciamento (PNC) pelo governo federal contra a mancha de óleo que contamina as praias do Nordeste desde 30 de agosto deste ano é dinheiro. “Como a União não quer pagar, é isso que está travando tudo que tem que ser feito. A União não quer investir os recursos necessários”, afirmou Rockenbach em entrevista ao BRPolítico. Ele compara a situação atual à ficção retratada pelo filme Tubarão. “O tubarão fazia aquele horror na praia, estava chegando a época do veraneio, o xerife queria fechar as praias, o prefeito dizia que não podia fechar. Esse é mais ou menos o dilema, o do tubarão branco do filme”, alerta. Sergipe é um dos 9 Estados a assinar a ação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na tentativa de reverter a decisão da Justiça de primeira instância do Estado contra o acionamento, em 24 horas, do PNC.

BRP – Existe animosidade entre a Justiça e o Ministério Público Federal?
Ramiro Rockenbach – Nós temos cinco ações civis públicas ajuizadas. Uma delas é essa que envolve os 9 Estados para o acionamento do PNC. Antes dela, tivemos ações em 4 Estados para garantir proteção das áreas sensíveis para evitar que as manchas chegassem aos mangues, recifes, rios e estuários. Essas ações foram ajuizadas em Sergipe, com resultado desfavorável; na Bahia, com decisão desfavorável; em Alagoas, com decisão favorável; em Pernambuco, com decisão favorável. Portanto o placar está 2 a 2. Ainda tem um detalhe. Como as decisões de Alagoas e Pernambuco foram favoráveis, a União fez um recurso que só ela pode fazer, direto para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-5), que ontem a noite deu uma decisão, indeferindo os pedidos da União. Portanto, o presidente do TRF manteve as decisões favoráveis, tanto em Alagoas quanto em Pernambuco. Nós temos, digamos assim, o empate 2 a 2 nessa questão das áreas vulneráveis, e ainda o reforço do presidente do TRF mantendo as decisões favoráveis. Esse é o cenário. A ação mais relevante é a que envolve os 9 Estados. Essa nós não conseguimos convencer a Justiça de primeiro grau, que foi aqui em Sergipe também. Tem até uma certa coerência, porque ela vem dando razão à União naquela ação para proteger as costas vulneráveis sergipanas. Eu não diria que há um embate entre o Ministério Público e a Justiça. A ela cabe decidir. O embate é com a União.

BRP – A Justiça de Sergipe contestou o entendimento do Ministério Público sobre as boias de contenção.
As barreiras de proteção não podem ser utilizadas isoladamente. Elas devem fazer parte de um conjunto de medidas de proteção. Além disso, precisam ser monitoradas. Mais do que isso, existem modalidades de barreiras de proteção. Por exemplo, o Ibama e União insistem que se as correntes forem superiores a 1 nó, elas são inservíveis. Isso não é verdade. Nós comprovamos que na verdade existem equipamentos no mundo que inclusive suportam correntes de cinco nós, até no Mar do Norte, um dos mais agitados do Planeta. É uma questão de técnica, de equipamento e de tecnologia que custa dinheiro. E o que parece é que a União não quer gastar o dinheiro que vai precisar para fazer as devidas proteções. O resultado já está aí. A mancha já está entrando mangue adentro, nos rios, nos estuários porque estamos desprotegidos.

Essa ação de Sergipe foi a primeira a ser ajuizada. Antes de ajuizar essa ação, nós tentamos três vezes fazer um debate técnico com o Ibama, a Petrobrás e a União a respeito dessas barreiras de proteção. Inclusive na véspera do ajuizamento da ação tivemos uma reunião bastante tensa e calorosa. Fui  porque o Ibama e a União haviam concordado que haveria esse debate técnico com empresas gigantes do setor de reputação nacional e internacional e que detêm expertise. Chegando lá, essa reunião ocorreria no Ibama, simplesmente a Petrobrás não apareceu e muito menos o debate técnico houve. Depois, em audiência judicial, nós tentamos esse debate e esse debate também não ocorreu. Então, para nós, é muito claro que em termos de barreira de proteção e das melhores técnicas, a União tem se furtado ao debate e tenta fazer prevalecer a sua informação.

Para se ter uma ideia, nós apresentamos um material de 30 páginas, com tudo que existe, como pode ser feito. E o Ibama e a União apresentaram uma ata de uma página dizendo que não, é inservível, e que não caberia (barreiras), mas que se quiséssemos barreira, estariam aí à disposição. A gente está dizendo: ‘Não é qualquer barreira e não é qualquer modo’. Se pegar qualquer tipo de barreira e colocar de qualquer modo não vai funcionar mesmo. Precisa ter barreiras adequadas com técnicas adequadas, com monitoramento adequado.

BRP – Existe algum balanço com números sobre o desastre?
Não temos esse número, mas foram 14 unidades de conservação afetadas. Até agora estávamos nos concentrando com energia e esforço para que fossem empregadas medidas de proteção para que a mancha não chegasse da forma como chegou. A União tem como verdade absoluta, sem a mínima técnica e embasamento, que a melhor maneira de combater esse desastre ambiental é aguardar e esperar as manchas baterem nas praias. Quando não chegam nas praias, elas entram no mangue adentro, no recife adentro, nos rios adentro e os danos podem ser de 20 a 30 anos.

BRP – Quem vai pagar a conta?
Um dos grande dramas desse desastre e que talvez explique essa inércia da União é porque, em regra, nós temos a identificação do causador do dano e é ele que vai ter de pagar tudo. Nesse caso, nós não temos e talvez nunca tenhamos, ou talvez tenhamos alguém que não tem capacidade financeira, o que dá no mesmo, porque não vai resolver em termos financeiros de composição. Nós nos organizamos como sociedade para combatermos todos os danos que sobrevenham sobre a população: pode ser na saúde dela, o que vai fazer com que usemos nossos recursos públicos para resolver os problemas decorrentes disso, e a mesma coisa num desastre ambiental dessa forma. Temos que usar recursos nossos, recursos da União, para fazer a recomposição. Talvez a criação de um fundo, de ajuda internacional, nós ainda não temos com muita clareza.

Nós agora estamos começando a fazer estudos se as praias podem ser usadas. A gente tem notícia de que está sendo proibida a pesca em alguns lugares. A gente precisa entender isso tudo para minimizar esse prejuízo da população e recuperar o meio ambiente também.

BRP – Há estimativa de valores
Não tenho esses números. Com certeza estamos falando da casa de alguns bilhões. Não é em vão que o PNC para tentar minorar esses danos envolve praticamente todos os ministérios com todos os seus recursos financeiros, materiais e humanos porque já se sabe que vai ser muito grande o esforço, lembrando que temos a questão dos royalties do petróleo, que pode se pensar em fazer um fundo para isso. Aí vai caber ao Congresso Nacional.

BRP – Hoje o ministro Bento Albuquerque condicionou o ressarcimento à identificação do causador do derramamento.
A gente está falando de bens da União porque a gente está falando das praias, do mar. Os Estados não têm poder sobre o mar de onde desastre ambiental veio. A União se não está conseguindo conter, vai passar essa responsabilidade para os Estados?

BRP – Não há uniformização de procedimentos nas várias praias afetadas, como autorização para banhos ou fiscalização de alimentos. Quando isso será feito?
Daí nossa insistência para a implementação total do Plano Nacional de Contingenciamento porque, entre vários aspectos, ele também prevê a participação de representantes dos Estados porque precisa haver essa uniformização de procedimentos, como a forma de se limpar as praias, a quantidade de pessoas utilizadas, os equipamentos utilizados. Pode tomar banho ou não pode? Para isso existem planos de contingência. Não adianta que um Estado libere as praias, o outro não, quando todo mundo sabe do impacto disso no turismo, nas economias locais. Sempre dou o exemplo daquele filme Tubarão. (O bicho) fazia aquele horror na praia, enquanto chegava a época do veraneio. O xerife queria fechar as praias e o prefeito dizia que não podia fechar. Esse é mais ou menos o dilema, o dilema do tubarão branco.

BRP – Na frente jurídica, como será daqui para frente?
Agora estamos apostando toda nossa energia na possível decisão favorável do tribunal, que caso seja implantado o PNC, como nós estamos defendendo, observando toda a legislação, então a gente começa a ter a possibilidade de exigir isso em todos os Estados e cada um dos nossos procuradores dos nossos Estados vai ficar fiscalizando isso para que os recursos sejam empregados e para que os procedimentos sejam realizados sobretudo com relação ao que estamos falando: se as praias podem ser utilizadas, se se pode tomar banho, como fica a questão do pescado, a proteção das áreas vulneráveis, recuperação delas, como está sendo a destinação do material que está sendo retirado, essa é a questão judicial. O grande problema é que, como nós não temos a fonte causadora, quem vai ter que pagar por enquanto é a União. E como ela não quer pagar, é isso que está travando tudo que tem que ser feito. A União não quer investir os recursos necessários.

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