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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta: o que muda com fim de coligações proporcionais

Equipe BR Político

Nas eleições de 2020, novas regras valerão para a disputa dos cargos municipais. Uma delas, considerada a principal mudança para o ano, é o fim das coligações de partidos para a disputa de cargos proporcionais. Com a alteração, mudarão as estratégias partidárias e a configuração das campanhas, assim como o peso do voto do eleitor para o cargo de vereador, no caso de 2020. A advogada da área do direito eleitoral Fátima Miranda, que foi secretária-geral da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP e é sócia do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, destaca em entrevista ao BRP que a mudança diminui a influência de candidatos “puxadores de votos”, mas tira a chance de eleição de candidatos de partidos menores.

O que são coligações partidárias?

A coligação é uma união de partidos para possibilitar maior apoio no pleito dos votos em eleições. Os partidos se uniam e lançavam candidatos para disputar os cargos proporcionais, como deputado estadual, federal, senadores e vereadores. Essa possibilidade acaba em 2020. O que permaneceu foi a coligação só para cargos majoritários, no caso deste ano, de eleição municipal, para a disputa a prefeito. A possibilidade das coligações proporcionais foi alterada. A mudança foi incluída na emenda constitucional 97 de 2017. 

Por que ocorreu?

É uma tentativa de evitar puxadores de votos. O que acontecia antes, quando havia a possibilidade da coligação proporcional, é que os partidos procuravam puxadores de votos, celebridades, apresentadores, atores, cantores. Pelo nosso sistema eleitoral, um puxador de votos poderia eleger outros candidatos que não teriam por si só possibilidade de ser eleitos, pois tinham poucos votos. O último caso que gerou maior constrangimento foi o de Tiririca (PL-SP). Ele teve por si só uma votação enorme, de mais de 1 milhão de votos e com isso puxou outros candidatos. 

O que originou essa alteração foi uma vontade de moralizar as eleições, de somente serem eleitos aqueles que efetivamente tiveram votos. Impossibilitar a eleição de pessoas que não teriam por si só nenhuma chance, mas se elegiam por conta da coligação proporcional. O fim das coligações proporcionais é benéfico nesse sentido de legitimar os candidatos eleitos. Com os partidos coligados, você votava em uma pessoa e acabava elegendo outra. Com fim, o voto não se torna nominal, ainda é um sistema proporcional, ainda pode acontecer de um candidato que recebeu menos votos ser eleito dentro do mesmo partido, mas as chances de trazer gente alheia ao candidato votado são menores.

Uma outra regra que valeu para 2018 nesse sentido era a da cláusula de barreira. Uma pessoa que fosse ser eleita por votos dados a outro candidato teria que ter pelo menos 10% dos votos que seriam necessários para se eleger, do quociente eleitoral. Mas agora que não há mais coligação proporcional essa regra não vale mais. 

Há controvérsia ou crítica? 

Essa alteração beneficia apenas os partidos grandes. Os partidos pequenos não terão vez. Só serão eleitos candidatos de partidos que tenham estrutura para bancar as candidaturas. Há inclusive um projeto de emenda constitucional do Senado tramitando pela volta do sistema antigo. Os partidos pequenos entravam na coligação e eram representados com os grandes. Neste ano a expectativa é que apenas os partidos bem estruturados tenham candidatos eleitos para cargos proporcionais.

Isso altera a quantidade de candidatos?

Hoje cada partido pode apresentar um número de candidatos equivalente a 50% das vagas disponíveis na respectiva Câmara municipal. Então, por exemplo, se para a Câmara de uma cidade há dez vagas, cada partido pode apresentar até 15 candidatos. Antigamente esse número deveria ser respeitado pela coligação inteira, deveria ser dividido entre todos os partidos que estavam coligados. Neste ano é esperado que haja um número muito maior de candidatos. 

Como as campanhas serão afetadas?

Muitos partidos não vão ter nem dinheiro para fazer campanha, o que significa que a campanha irá baratear. Neste ano as redes sociais entrarão com mais força. A partir do momento em que os partidos têm menos dinheiro e as redes sociais são um meio mais barato de fazer campanha, elas serão muito mais usadas. O temor é apenas como serão usadas. 

Depois da experiência do PSL em 2018, que era um partido nanico que se utilizou dessa mídia e elegeu muita gente, todos os partidos, inclusive os mais estruturados tentarão esse caminho. É o mais barato, o mais democrático, mas que pode acabar virando terra de ninguém. Mesmo como advogada é difícil atuar nas campanhas por mídias sociais, pois nem o Judiciário está sabendo muito bem como agir. Ele acaba privilegiando a liberdade de expressão e muitos abusos acontecem que a gente não consegue coibir. / Roberta Vassallo, especial para o BRP