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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta: Governo paralisou processo de reforma agrária?

Alexandra Martins

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Coordenador do grupo de trabalho da Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior afirmou ao BRP que os processos de reforma agrária no País estão parados. A PFDC enviou ofícios a ao menos três órgãos do governo (Ministérios da Agricultura e Justiça, Incra e TCU) para que apresentem justificativas para o atual estado de coisas, que, segundo ele, favorece a escalada da violência no campo e a criminalização da reforma agrária. Segundo ele, divergências sempre houve entre assentados e governo federal em relação ao tema, mas “hoje temos uma lógica de tratar a reforma agrária como caso de polícia”.

Procurador da República Júlio José Araújo Júnior Foto: Procuradoria da República AM

O que dizem os documentos?

O primeiro tema tratado é a paralisação do processo de reforma agrária. O que tem ocorrido, partir de um memorando de 2019, publicado logo no inicio do governo Bolsonaro, é a falta de vistorias necessárias para o processo, o fato de não haver a obtenção de terra em alguns casos e, ainda mais grave, de haver desistências de desapropriações em andamento. Em processos que estavam quase finalizados, o Incra está manifestando desistência e até desinteresse na concretização disso. Esse quadro gera toda uma insegurança e instabilidade no campo, além de assédio sobre essas áreas. O Incra diz não ter interesse por posição supostamente discricionária ou, às vezes, invocando a falta de orçamento. Muitas vezes essas terras públicas estão irregularmente nas mãos de particulares e poderiam ser recuperadas para terem essa destinação constitucional.

O Incra tem como visão a lógica de titulação das terras. É uma visão muito menos preocupada com a estruturação dos assentamentos, o fortalecimento da vocação agrária da produção do assentamento e mais com a concessão de títulos dessas terras que podem ser negociadas em momentos posteriores, o que favorece a liberação delas para o mercado de terra. Então isso é um ponto central para nós.

Qual é o acervo das terras públicas?

Existe um grande acervo que não tem sido devidamente identificado já há algum tempo e que o Tribunal de Contas da União mandou, inclusive, que isso fosse feito porque há todo um processo de aumento da grilagem baseado no CAR (Cadastro Agropecuário Rural) que serve para alimentar o mercado ilegal, gerando sobreposição nessas terras. Na Amazônia Legal, essa desinformação acaba sendo um aspecto relevante no incremento da grilagem e do desmatamento.

O campo está mais vulnerável à violência a partir da publicação do memorando?

Toda essa instabilidade gera conflito e aumenta a insegurança no campo, tornando vulneráveis essas populações, enfraquecendo a estruturação dos assentamentos. A falta de uma posição mediadora dos órgãos governamentais com os movimentos sociais corrobora para esse aumento de tensão. Ele suspende as vistorias para reforma agrária e imobiliza os órgãos ligados às superintendências. Ou seja, suspende qualquer atividade relacionada à reforma agraria. Já existe ação judicial contestando o memorando.

Há falta de dinheiro? Quantos assentamentos estão parados?

Nós entendemos que não existe, já que a Constituição é muito clara. O governo teria autorizado a fazer terra arrasada dessa política. Você tem toda uma indicação no orçamento de desalinhamento completo em todas as áreas, não só para obtenção de terra, mas de oferecimento de crédito, de estruturação de assentamentos e com indicação majoritária de pagamento de precatórios muitas vezes relacionados a juros compensatórios de processos de desapropriação, o que mostra toda uma distorção e uma desestruturação grave da política.

O fato é o seguinte: parado tudo está por causa do memorando, mas as características variam. Tem situações de desistências de desapropriações para casos em que os assentamentos estão na fase final, mas também existe a discussão em torno dos editais de seleção de famílias. Sua elaboração é complicada. Hoje há entre 70 a 80 assentamentos que estão com essa questão dos editais parados.

Qual é a importância dos assentamentos na produção de alimentos num momento de aumento de insegurança alimentar?

A estruturação e fortalecimento dos assentamentos fortalece a produção e a diversificação da produção alimentar. Por isso se fala em soberania alimentar. É fundamental termos essa questão em mente. Demonstra como a distribuição da terra e incentivo a esse tipo de produção (agricultura familiar) é decisivo em questões do dia a dia de quem está fora do campo. Essa tentativa de criminalizar ou estigmatizar movimentos sociais gera muitos riscos e corrobora para a tensão no campo.

Para o Ministério Público, é um momento delicado porque os movimentos não conseguem chegar e sentar à mesa de negociações. Essa questão de haver divergências e modelos diferentes sempre esteve presente. Mas hoje temos uma lógica de tratar a reforma agrária como caso de polícia. Quando você põe a Força Nacional para tentar levar a cabo uma titulação é porque você abriu mão de dialogar (caso ocorrido no sul da Bahia, onde o governo enviou a FN para supostamente resolver “conflito” em assentamento do MST, mas sem autorização do governo estadual, o que acabou sendo contestado no STF, que decidiu pela retirada da FN do assentamento).

Veja resposta do Incra aqui. O órgão afirma que “está sim cumprindo a Constituição Federal no que concerne ao processo de reforma agrária”.

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