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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta: ‘O nosso Supremo passou a ser um espetáculo de televisão’, avalia Eros Grau

Alexandra Martins

O ex-ministro do STF Eros Grau relatou em 2009 o julgamento de um habeas corpus a favor da condenação de réus somente após o trânsito em julgado. Ele não mudou de ideia. “Não fosse assim, melhor seria que os magistrados abandonassem seu ofício e saíssem por aí, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabeça de quem os contrariar”, diz Grau ao BRPolítico em relação aos termos que definem o artigo 5º da Constituição. Se há discordância entre integrantes do Judiciário quanto ao recente entendimento do Supremo, que eles se candidatem a cargos do Legislativo, sugere. Os argumentos contrários, segundo o ex-ministro, são arroubos para a plateia da televisão. “O que destruiu a serenidade do STF foi a televisão”, lamenta.

BRP – O artigo 283 do Código do Processo Penal é compatível com a Constituição?

Eros Grau – Não, não é. O preceito estabelecido pelo artigo 283 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão por “ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”, não é suficiente para justificar a execução antecipada da sentença. É óbvio que a legislação ordinária tem que ser adequada à Constituição. Se não for é inconstitucional.

BRP – O que lhe parece da argumentação extraída do CPP?

Eros Grau – Esse argumento é de quem nunca frequentou uma escola de Direito.

BRP – O STF tem colocado em risco o sistema de precedentes?

Eros Grau – O sistema de precedentes decorre da circunstância de o Supremo procurar manter uma certa ordem no quanto decide. Para evitar discussões inúteis considera o que foi decidido anteriormente. Só isso. Apenas se houver mudança na legislação alterará entendimento anterior.

BRP – Por que começou a acontecer tudo isso?

Eros Grau – A partir do momento em que o STF deixou de ser um conjunto de 11 juízes e passou a funcionar como um conjunto de 11 atores na televisão. O que destruiu a serenidade do STF foi a televisão.

BRP – Mas a televisão é um instrumento de transparência.

Eros Grau – É, mas em outros países isso não existe. Sabe quantos países transmitem espetáculos de julgamento? Dois, o Brasil e um outro. O nosso Supremo passou a ser um espetáculo de televisão. Você é membro da plateia.

BRP – O jornalista Felipe Recondo lembra em seu livro (Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises, Cia das Letras) de uma cena exemplar do poder da TV.

Eros Grau – É verdade, uma cena maravilhosa. Um ministro falava sem parar, durante uma hora. Então o Nelson Jobim, presidindo a sessão, pediu-lhe que concluísse seu voto, todos os demais ministros compreendiam as razões e fundamentos do seu voto. Então esse ministro disse assim: ‘Eu não estou falando para os senhores’. Falava para a televisão!

BRP – Alguns membros do Poder Judiciário não se conformam com a decisão do STF. O que podem ainda fazer?

Eros Grau – Para a alterarem têm que se candidatar a deputado ou senador e fazer parte do Poder Constituinte. Ninguém pode alterar a Constituição a partir da tribuna do Ministério Público, da cadeira de juiz ou de onde você está. Tem de ser membro do Poder Legislativo. Permita-me lembrar que, como afirmei em voto proferido no julgamento do habeas corpus 84.078-7, no STF, nas democracias mesmo os criminosos são sujeitos de direito, não meros objetos processuais. E as singularidades de cada infração penal somente podem ser plenamente apuradas quando, nos termos do que define o artigo 5º, inciso LVII da nossa Constituição, transitada em julgado a condenação de seus autores. Não fosse assim, melhor seria que os magistrados abandonassem seu ofício e saíssem por aí, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabeça de quem os contrariar. Cada qual com o seu porrete! Cada um por si e a Constituição contra.

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