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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

BRPergunta: ‘Vácuo deixado pelo governo pode alterar pacto federativo’

Equipe BR Político

As ações e discursos desconectados entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde têm mudado a relação de hierarquia com que políticas públicas são determinadas e implementadas no País. Decisões que tradicionalmente são feitas pelo governo federal e executadas pelos estaduais e municipais, em meio à crise da covid-19, têm sido decretadas diretamente pelos Estados e municípios, como as determinações sobre o isolamento social.

O pesquisador e coordenador do mestrado em políticas públicas da FGV Cláudio Couto, avalia que os conflitos internos no governo federal em relação à gestão da pandemia deixaram um vácuo decisório no País, que deu lugar ao protagonismo de governadores. Em entrevista ao BRPolítico, o cientista político analisa como a crise sanitária impõe mudanças no pacto federativo.

O coordenador do mestrado em políticas públicas da FGV-EAESP Cláudio Couto

O coordenador do mestrado em políticas públicas da FGV-EAESP Cláudio Couto Foto: TV Estadão

BRP – Qual o cenário que se desenha nas relações federativas na gestão durante a pandemia?

Cláudio Couto – Vemos uma mudança no comportamento imediato das instâncias de governo, do governo federal e dos governos estaduais. Como o governo federal não está cumprindo o seu papel no sentido de atuar no combate à pandemia, esse espaço é ocupado pelos outros, visto a máxima de que política não aceita vácuo. Ele está abrindo mão de ter uma postura unificada, de liderar o processo nacional de combate à pandemia e os governos estaduais crescem nesse vácuo. Isso pode ter consequência institucional, e alterar o pacto federativo se tivermos, em função disso, mudanças na maneira como o STF costuma julgar os conflitos entre níveis de governo. 

Como ocorre essa alteração?

A tradição aponta para um comportamento mais centralizador, ou mais pró-centro do Supremo. Ele decide mais a favor da União do que dos Estados quando existe uma disputa de competência. Nesta situação, como está evidente que os Estados estão atuando em consonância com o que é a orientação das autoridades sanitárias do mundo, não seria de se surpreender que o Supremo, em caso de conflito de jurisprudência, de competência, julgasse favoravelmente aos Estados, revertendo o que é a tradição. E se isso acontecer, ele faria com que a balança tendesse mais para o lado estadual e menos para o federal. Isso pode vir a significar uma mudança em termos de pacto federativo. 

Passada a pandemia, qual será a herança dessa crise ao arranjo federativo?

Deve haver uma mudança, que creio que não vá ocorrer necessariamente por alteração constitucional. Temos um desenho constitucional que propicia um federalismo centralizado. Isso implicaria as constituições estaduais, que são desenhadas para se parecer com a Constituição federal. Existe pouca autonomia dos Estados na elaboração de leis, políticas públicas são desenhadas da União para os Estados e municípios, que são muito mais implementadores de lei federal do que propriamente criadores de lei própria. Isso é uma estrutura tão ampla que é difícil mudar de maneira rápida. O que acho provável que vá acontecer e, a meu ver, já está acontecendo pelas decisões recentes, é o Judiciário decidir de forma mais favorável aos governos subnacionais em conflitos com a União. Por conta justamente disso, se a União não faz o que deve fazer, o juiz vai olhar também a questão substantiva. Teve um magistrado que comentou esses dias ‘eu decido com a ciência, não decido contra a ciência’. Esse é um exemplo. Poderemos ter uma reconfiguração por via judicial, principalmente nos tribunais superiores, mais pela maneira como se interpreta o que já existe em termos de lei do que propriamente pela criação de novas leis. 

O ministro Marco Aurélio decidiu que governos estaduais e municipais podem adotar medidas de isolamento sem invadir a competência do governo federal depois que Bolsonaro publicou MP restringindo quarentenas. É um exemplo disso?

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello é uma dessas situações. Se o presidente quiser impor aos Estados algo diferente dos que estão fazendo nessa área, é provável que a decisão do Supremo continue sendo a favor dos Estados. E aí é claro que você tem, pelo menos no curto prazo, um enfraquecimento do poder da União e cria um precedente para decisões mais favoráveis aos Estados nesse tipo de conflito do que à União. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes tomaram decisões mais favoráveis aos Estados, o que dá um pouco o tom de como podem vir a ser essas outras decisões. Mas isso está ainda no âmbito das decisões monocráticas. A questão mais importante é saber como o Supremo poderia decidir em plenário. 

Ontem o ministro Gilmar Mendes deu uma entrevista em que faz uma crítica ao ministro Sérgio Moro justamente tocando nesse tema, dos conflitos entre níveis de governo. Segundo ele, o que se esperaria é que o ministro da Justiça fosse atuante nesse caso, mas ao invés disso o que ele faz é ficar escondido, não está se prontificando a tratar do assunto. Ele até usou uma metáfora futebolística, falou que está se jogando uma Champions League e o ministro da Justiça se preocupa com o campeonato da terceira divisão. É um pouco isso mesmo, ele está se ocupando de outras coisas, se preso pode ou não ficar no regime domiciliar agora, e você tem coisas realmente mais centrais, que são essas das relações entre os níveis de governo.

Como Moro poderia atuar nesse âmbito?

Ele poderia ser o responsável dentro do governo por pensar essa relação em termos jurídicos, ser o formulador de estratégias para lidar juridicamente com isso. A impressão que dá é que ele se especializou tanto na questão criminal, que esse tipo de tema, que envolve relação entre níveis de governo, conflito de competência, ou ele não domina muito ou não tem interesse. Talvez por isso ele não esteja se posicionando até agora. Eventualmente ele também não foi demandado pelo presidente da República. Se o presidente desconfia dele, ele talvez não esteja acionando Moro para atuar nesse caso. Ao que parece, quem tem sido mais ativo é o procurador-geral da República, que embora deva ser independente em relação ao Executivo, tem atuado muito mais como a força auxiliar do Executivo na área jurídica do que o próprio ministro da Justiça.

Uma eventual aprovação do Plano Mansueto pode contribuir com a mudança dessa balança e dar mais poder aos Estados?

Talvez. Eu arriscaria que a tendência do plano é descentralizante, de conferir mais autonomia a Estados e municípios do que o que a gente tem hoje. Isso por conta do que está sendo o jogo político agora. Vemos também um Executivo que tem perdido poder com a aprovação da emenda do Orçamento impositivo, por exemplo. Em um cenário como esse, isso pode também redundar em um enfraquecimento da União perante Estados e municípios. Mas ainda é possível que haja mudanças no plano durante a tramitação, os políticos não vão decidir olhando só para o governo Bolsonaro, vão olhar um pouco para frente. Amanhã se gente que está hoje no Congresso chegar ao governo, vai ter que pensar bem se quer abrir mão de poder em prol de Estados e municípios. Mas a tendência atual é de descentralização. / Roberta Vassallo