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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova MP das aéreas em sua versão ‘original’

Equipe BR Político

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a MP que permite até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras em sua versão original. Ou seja, o texto é o mesmo que foi enviado ao Congresso pelo governo de Michel Temer, no final do ano passado. Dentre as mudanças feitas pelo relator na Comissão Especial e que acabaram fora do texto votado pelos deputados está a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente em voos regionais e internacionais e a parte do texto que vinculava o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais. Há ainda destaques para serem votados. Um deles discute justamente a franquia de bagagem e outra exige a reciprocidade no percentual de ações de controle da companhia em relação ao país de origem do capital. A MP precisa ser votada no Senado até está quarta-feira, ou então irá caducar.

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