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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova MP de auxílio a fundos de Estados e municípios

Equipe BR Político

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 938 nesta quarta-feira, 22, que compensa com R$ 16 bilhões os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), para recompor as perdas por conta da pandemia. A MP fez parte da negociação de líderes pela aprovação do adiamento das eleições municipais. A extensão da compensação da União aos fundos até o fim do ano foi concedida em troca do adiamento do pleito.

Relator da Medida Provisória 938, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O texto original do governo previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas de março a junho. A proposta aprovada na Câmara amplia o repasses até novembro. O acordo de líderes retirou, no entanto, um trecho incluído pelo relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que previa o aporte de mais R$ 4 bilhões para o setor de transporte, como um pacote de socorro. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tema será tratado em um projeto de lei previsto para ser analisado na semana que vem. 

“Tinha um texto que estava polêmico e a matéria vai vencer na próxima semana, então nós fizemos um acordo de retirar a parte que estava gerando polêmica e ficamos apenas com a parte de prorrogação dos recursos para Estados e municípios pela regra do PFE e FMP e, na próxima semana, a gente trata dos outros temas”, afirmou Maia.

Nesta quarta a Casa aprovou também a MP 942, que concede crédito extraordinário para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de R$ 639 milhões. O valor vem do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).