Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova orçamento impositivo

Equipe BR Político

Mais um capítulo na crise entre Congresso e Planalto. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira uma PEC de 2015 que muda o Orçamento de autorizativo para impositivo. Ou seja, obriga o governo a executar todas as despesas aprovadas pelo Legislativo, engessando a possibilidade do governo remanejar despesas. O texto da PEC diz que além das emendas, toda a parte de investimentos do Orçamento vira impositiva.

A Câmara aprovou a PEC do orçamento em dois turnos e em tempo recorde. Demorou menos de duas horas para que 448 deputados em primeira votação e 453 deputados na segunda votassem contrários aos interesses do Planalto. O governo de Jair Bolsonaro defende o oposto: aprovar a PEC do pacto federativo no Senado que desobriga a União, além de Estados e municípios, de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Tudo o que sabemos sobre:

Câmara dos DeputadosOrçamento impositivo