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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova PEC do Fundeb em primeiro turno

Equipe BR Político

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Os deputados federais aprovaram em primeiro turno na noite desta terça-feira, 21, a PEC que renova o Fundeb, por 499 votos a 7. Os parlamentares votaram pela aprovação do texto da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). Depois de um vai e vem com o governo, que tentou adiar pela segunda vez a votação da proposta para emplacar propostas próprias de última hora, a relatora apresentou um novo parecer no fim da tarde desta terça incluindo pontos negociados com o Planalto. 

Apesar de ter determinado que a contribuição final da União ao fundo será de 23% com 5% carimbados para a educação infantil, o novo relatório não define que os 5% serão pagos como uma transferência direta de renda às famílias de crianças vulneráveis, como pedia na segunda, 20, a equipe econômica. Com o pleito o Planalto tentava encontrar espaço no Fundeb para aglutinar parte do recurso que será distribuído pelo Renda Brasil. Depois de críticas de formuladores do programa e até de economistas, o governo desistiu da proposta. No texto atual, a destinação é garantida à primeira infância, mas será regulamentado posteriormente como ela se dará.

O relatório atende à demanda do governo de revisão do fundo a cada dez anos, mas mantém o piso de 70% para utilização no pagamento de salários de profissionais. O governo defendia estabelecer um teto de 85% para o uso. Apesar disso, a relatora fez uma concessão e determinou que 15% sejam destinados a investimentos.