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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova PL que cria crédito a micro e pequenas empresas

Equipe BR Político

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22, o texto-base do projeto de lei que cria a linha de crédito a micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus. Depois da votação dos destaques ao texto, a proposta volta ao Senado, onde teve origem para que a casa aprove as modificações feitas pela relatora na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A aprovação da pauta foi simbólica, sem a contagem de votos. 

Camara dos deputados nesta quarta

Camara dos deputados nesta quarta Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O PL cria um crédito para microempresas para uso além do pagamento de salários, diferentemente do crédito que o BNDES passou a oferecer na crise a pequenas e médias empresas. As micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos de até 30% de sua receita bruta em 2019 com taxa máxima de juros da taxa Selic (3,75%) mais 1,25% de spread bancário. O limite da taxa foi reduzida pela deputada Joice Hasselmann. Em contrapartida para a obtenção do empréstimo, as empresas estarão proibidas de diminuir o número de empregados a partir de quando o texto for sancionado. 

A modificação feita pela deputada determinou também que, ao invés de a União alocar dinheiro diretamente aos empréstimos, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e terão garantia do governo de até R$ 15,9 bilhões. A garantia será para somente 85% do valor emprestado. 

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