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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial por dívida

Equipe BR Político

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. O texto classifica as parcelas de R$ 600 pagas durante a pandemia pelo governo a informais como recurso de natureza alimentar e impede sua penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, para o pagamento de dívidas ou de prestações. 

Sessão da Câmara nesta quarta

Sessão da Câmara nesta quarta Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Um dos autores da proposta, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que há reclamações de pessoas que perderam o benefício para bancos para o pagamento de dívidas. Junto com ele, são coautores da proposta os deputados também do Democratas Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB).