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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova texto-base de MP das regras trabalhistas na pandemia

Equipe BR Político

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Apesar da tentativa da oposição de obstruir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde de quarta, 17, em sessão virtual, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. Falta ainda votar os destaques ao projeto de lei de conversão apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.

Divergências

“Esta medida provisória não tem o cuidado em respeitar os princípios relevantes em relação à pessoa humana; à alteridade da relação trabalhista; e, principalmente, neste momento de pandemia, neste momento de crise, não tem o cuidado em relação à vulnerabilidade do trabalhador e mesmo na sustentação no mercado”, disse a líder da Rede na Câmara, deputada Joenia Wapichana (RR).

“É perversa com os trabalhadores, uma medida que é uma terceira onda de reforma trabalhista. Eu lamento que jovens deputados entrem na onda de tirar direitos dos trabalhadores num momento em que as famílias estão aglomeradas em submoradias, na periferia das cidades”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“A MP não retira direitos dos trabalhadores, ela dará um novo fôlego aos empresários neste momento de pandemia”, disse o deputado José Nelto (Pode-GO), favorável ao texto-base.

“É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).