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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova texto-base de projeto de abuso de autoridade

Equipe BR Político

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade, informa o Broadcast Político. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, e os demais partidos foram favoráveis. O projeto já foi analisado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, teve de voltar para os deputados.

O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de 3 meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

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