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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova texto-base que altera Código Florestal

Equipe BR Político

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 29, o texto-base da MP que altera o Código Florestal de 2012, a 867. A medida provisória prorroga o prazo para produtores se adequem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Agora a categoria tem até  31 de dezembro de 2019 para se adequar. Foram incluídas no texto um total de 35 emendas. Dentre elas está a permissão para proprietários que desmataram recalcularem o total a ser recuperado com base no em porcentuais anteriores aos do atual Código Florestal e somente sobre a vegetação nativa que existia na época. Foi também aprovada emenda que reduz a necessidade dos produtores recomporem vegetação em área de reserva legal de suas propriedades, como explica o Estadão.